O primeiro-ministro francês Manuel Valls apresentou esta segunda-feira, 14 de Março, um conjunto de alterações aos planos de reforma da legislação laboral, que configuram cedências às exigências dos sindicatos, na sequência dos protestos em massa contra as medidas originais.

Na versão revista, por exemplo, o Governo deixará de impor um limite máximo para as indemnizações por despedimento, limitando-se a estabelecer orientações não vinculativas.

"Quero um novo começo para este projecto de lei", disse Valls aos dirigentes sindicais. "Reformar é um processo exigente. Trata-se de propor, discutir e ouvir", acrescentou o governante, citado pela Reuters.

Com as cedências aos sindicatos e jovens, o Executivo de Valls enfrenta agora o descontentamento dos líderes empresariais, que argumentam que as reformas originais – tendentes à flexibilização das contratações e despedimentos - teriam incentivado as empresas a aumentarem os contratos de trabalho sem termo e não o número de funcionários com vínculos temporários, contribuindo para a diminuição da taxa de desemprego do país, superior a 10%.

Apesar das concessões do primeiro-ministro, os sindicatos CGT e FO querem que o Governo desista de todas as reformas que propôs, sugerindo que Valls e o presidente François Hollande poderão enfrentar novos protestos nas próximas semanas.

O passo atrás nas reformas do mercado de trabalho não satisfaz totalmente os sindicatos e dificilmente agradará a Bruxelas que deu mais tempo a Paris para reduzir o seu défice orçamental, em troca de reformas estruturais, nomeadamente no mercado laboral.

No plano revisto, o Governo também dá mais margem aos tribunais – face à reforma original – para avaliarem a saúde de uma empresa que procura despedir trabalhadores.

Actualmente, as autoridades podem bloquear despedimentos se considerarem que outras filiais da empresa são rentáveis. O Governo queria limitar essa avaliação apenas à unidade em causa, tendo agora recuado para incluir todas as actividades da empresa no país.

O novo plano também aumenta o direito dos trabalhadores não qualificados a formação e dá mais ajuda financeira aos jovens.