O Governo propôs aos parceiros sociais que o destino de cerca de 570 milhões de euros que vão ficar no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) tenha de ser negociado entre as empresas e os representantes dos trabalhadores.

O acordo assinado em concertação social já previa que a verba fosse usada em formação ou apoios à habitação, mas não explicava como é tomada a decisão, uma vez que o dinheiro do fundo é das empresas.

"O que é que apresentámos aos parceiros? Que as formas de aplicação pressuponham um acordo com os trabalhadores", como "condição de mobilização do fundo", disse aos jornalistas a ministra Ana Mendes Godinho, no final de uma reunião de concertação social.

"Se não existirem representantes dos trabalhadores tem de ser [aprovado] por dois terços dos trabalhadores", acrescentou. Nesta negociação "decide-se a aplicação das verbas, para que tipo de formação, para quantos trabalhadores", ilustrou a ministra. Questionado sobre o que acontece em caso de impasse o Governo disse que ainda vai avaliar um mecanismo de desbloqueio.

Os descontos de 0,925% para o FCT acabam em janeiro ou fevereiro (enquanto o desconto para o FGCT é suspenso) e o dinheiro pode começar a ser mobilizado a partir de 1 de julho, ou seja, no segundo semestre.

O calendário depende do valor que as empresas tiverem no fundo, que depende do valor do salário dos trabalhadores contratados de outubro de 2013 para cá.

Assim, as empresas que tenham até 10 mil euros podem mobilizá-lo integralmente no segundo semestre; entre 10 mil e 400 mil podem mobilizar até 50% em 2023 e o restante nos "outros anos"; acima de 400 mil euros 25% em 2023 e 25% em cada um dos anos seguintes.

O fundo tem atualmente 603 milhões mas há cerca de 31,5 milhões que passam para o fundo de garantia de compensação do trabalho (FGCT).