O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) emitiu um comunicado em que dá conta de uma proposta que enviou aos operadores portuários e sindicatos para que as partes envolvidas cheguem a um compromisso na renegociação do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT). O objectivo, lê-se, é “acima de tudo reconstituir um clima de paz social” no funcionamento dos portos.

No documento enviado por correio electrónico às redacções, as associações representativas das empresas de estiva comprometem-se a “manter a totalidade dos actuais postos de trabalho” dos trabalhadores com contrato sem termo, dos quadros ou das empresas de trabalho portuário em que participem.

É também necessário assegurar a ocupação dos trabalhadores portuários com contrato sem termo, desde que não se venham a registar reduções significativas de procura dos serviços. Além disso, comprometem-se a manter a tabela salarial vigente e as empresas portuárias ficam obrigadas a apresentar até ao final do corrente ano a proposta de um novo CCT.

Do lado dos sindicatos, estes comprometem-se a aceitar “cooperantemente” a promulgação e aplicação do novo regime jurídico de trabalho portuário, bem como garantir, com efeito imediato, a “plena laboração normal dos portos nacionais, suspendendo todas as greves declaradas. Estes comprometem-se ainda a “envolver-se na negociação dos novos CCT que lhes venham a ser propostos pelas entidades empregadoras”.

(corrige título e lead, visto tratar-se ainda de uma proposta e não do acordo)