O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma para simplificar o reconhecimento de qualificações aos refugiados, a troca de títulos de condução e a certificação profissional de motoristas.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-lei que "estabelece medidas excecionais no âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas na Ucrânia" simplifica o procedimento de reconhecimento de qualificações.

A simplificação é feita dispensando, por exemplo, formalidades de legalização de documentos estrangeiros, a autenticação de traduções para português, a certificação de documentos originais ou a aplicação de taxas, entre outros.

Por outro lado, e em linha com o que tinha pedido por exemplo a Confederação do Comércio e Serviços (CCP), "simplifica-se o procedimento de reconhecimento e troca de títulos de condução e certificação profissional de motoristas".

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem recebido milhares de ofertas de trabalho de vários setores, incluindo  precisamente na área dos transportes (motoristas).

O Governo aprova também um conjunto de medidas relacionado com a habitação, por exemplo no âmbito do "Programa de Apoio ao Alojamento Urgente", tal como detalhado no comunicado.

De acordo com as últimas estimativas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), já terão abandonado a Ucrânia dois milhões de pessoas.

A maioria vai para a Polónia, Roménia, Hungria e Moldávia. A agência das Nações Unidas estima em cerca de 100 mil as pessoas que fugiram para outros países da Europa.