O PCP dirigiu uma pergunta ao Governo sobre os apoios ao salário mínimo nacional, que teve no ano passado o valor máximo de 84,5 euros por cada trabalhador abrangido, mas que devido ao volume de emprego com vencimentos mínimos acabou por representar, para dez entidades individuais, um apoio superior a 100 mil euros. 

De acordo com análise aos dados da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), publicada esta terça-feira pelo Negócios, na lista das entidades que receberam as maiores subvenções estão seis empresas de trabalho temporário (com a Randstad a liderar a lista) e várias de distribuição (como o Continente ou o Dia).

Na pergunta que dirige ao Ministério do Trabalho (MTSSS) o PCP refere que de acordo com as notícias publicadas o apoio máximo atribuído (84,5 euros por trabalhador) "tem um impacto significativo, com dez empresas a ultrapassar os cem mil euros e grupos empresariais que chegam a ultrapassar os 600 mil euros".

"Estas são empresas que, anualmente, apresentam lucros colossais, que perpetuam situações de precariedade e exploração dos seus trabalhadores, ao mesmo tempo que se destacam pelo pagamento de baixos salários – como, aliás, a atribuição destes dinheiros comprova, uma vez que os mesmos vão no seguimento do pagamento por parte do patronato" do salário mínimo nacional (SMN) "aos seus trabalhadores", diz o PCP.

"E são estas mesmas empresas as principais beneficiárias de dinheiros públicos", lê-se no requerimento.

Para o partido, a informação agora tornada pública põe em causa a ideia de que a apoio ao aumento do salário mínimo se destinava a dar resposta às dificuldades das pequenas empresas.

No documento assinado pelas deputadas Diana Ferreira e Paula Santos, o partido pede que o Governo confirme a informação divulgada pelo Negócios, pergunta "quais os critérios para que no topo das empresas beneficiárias dos apoios estejam as empresas que mais lucros apresentam anualmente", questiona sobre os vínculos "precários" dos trabalhadores e sobre o pagamento de "salários de miséria".