A nova taxa anunciada pelo Governo para penalizar as empresas que mais recorram aos contratos a termo certo, face à média do seu sector, só será cobrada em 2020. Ou seja, na próxima legislatura.

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, afirma que a intenção do Governo é publicar no início do próximo ano uma lista que indique qual a proporção de contratos a prazo em cada sector.

Depois, a nova taxa será eventualmente aplicada às empresas que no final de 2019 evidenciem uma proporção de contratos a termo certo superior à média do seu sector.

"Durante o ano de 2019 esta medida já estará em vigor, mas é no fundo o ano em que as empresas podem corrigir comportamentos", substituindo contratos a termo por contratos sem termo. "É no final do ano que se determina se a empresa tem de pagar ou não", afirma o secretário de Estado, no programa Conversa Capital.

 

"O pagamento, a ser feito, será só em 2020, mas 2019 é o ano de referência da aplicação da medida", acrescenta Miguel Cabrita.

O Governo já admitiu que a taxa poderá variar entre 1% e 2%, mas Miguel Cabrita afirma que os valores estão em aberto. A ideia é que se aplique sobre as remunerações dos trabalhadores com contratos a termo certo. Seria uma nova contribuição anual à qual o Governo evita chamar "TSU".

A intenção do Governo é incentivar os empregadores a transformar contratos a termo em contratos sem termo. Miguel Cabrita confirma que não está previsto que a taxa penalize o recurso a contratos a termo incerto ou ao trabalho temporário, mas acrescenta que os detalhes ainda estão por definir.

O PCP já manifestou dúvidas sobre a nova taxa. O PSD mostrou-se contra ideia.

Nova taxa substitui diferenciação da TSU

Esta nova taxa, apoiada pelo Bloco de Esquerda, que pede que tenha um valor "dissuasor", vem substituir a diferenciação da taxa social única em função do tipo de contrato, que já estava prevista no Código Contributivo desde 2010 mas que nunca chegou a avançar.

Inicialmente, estava previsto um agravamento da taxa social única em três pontos para quem contrata a termo (para 26,75%) mas também a redução em um ponto para quem contrata sem termo (para 22,75%). PCP e Bloco de Esquerda opõem-se a reduções da TSU. A medida anunciada aproximar-se-á mais do formato que foi defendido antes das eleições por Mário Centeno.

A diferença é que o prémio para quem contrata sem termo deixa de ser o desconto directo na TSU e fica limitado a incentivos de muito menor expressão, idênticos aos que já existem ao nível das políticas activas de emprego.