O Governo garante que vai mesmo avançar com projectos-piloto nas zonas de Lisboa e Porto para envolver 10.000 desempregados numa experiência de colocação de desempregados por parte de entidades privadas.

"Estão a ser ultimados os detalhes técnicos para a concretização de projectos-piloto", afirmou esta segunda-feira ao Negócios fonte oficial do Ministério do Emprego, em resposta às perguntas sobre o novo diploma que enquadra as políticas activas de emprego.

Os desempregados devem estar inscritos nos centros de emprego ou nos serviços de emprego dos centros de emprego e formação profissional, há 12 ou mais meses, prazo que é reduzido para 6 meses quando em causa estejam candidatos com mais de 45 anos. São incluídos neste projecto os desempregados subsidiados e os beneficiários de RSI.

"A prestação de serviços traduzir-se-á por um acompanhamento, que terá a duração máxima total de 24 meses", o que inclui uma primeira fase de integração, quando é celebrado o contrato de trabalho, e a uma segunda fase de "acompanhamento pós-inserção", que corresponde à duração do contrato de trabalho.

Em contrapartida, o Governo vai financiar estas empresas em função de critérios que interferem nas poupanças conseguidas no sistema de Segurança Social por via da integração destas pessoas.

"Os valores inerentes à prestação de serviços estão associados às contribuições para o sistema de Segurança Social resultantes da integração profissional, valorizando os vínculos permanentes, a duração destes nas situações de contratação a termo e os valores das remunerações, bem como, aos valores da desoneração da protecção no desemprego e social, por força da respectiva integração", explicou fonte oficial.

A intenção de avançar com este projecto já tinha sido anunciada pelo Governo em 2012, pela voz do então secretário de Estado Pedro Martins. Em Setembro deste ano, quando negociou o diploma enquadrador das políticas activas de emprego, o novo secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, explicou que "é intenção do Governo concretizar actividades de cooperação em que os serviços privados de emprego intervenham (...) na colocação de pessoas desempregadas".