As políticas de emprego poderão ser feitas pelos serviços públicos "directamente ou em cooperação com outras entidades públicas e privadas", prevê uma proposta de diploma que amanhã será debatida num grupo de trabalho criado no âmbito da concertação social.

Para a concretização deste princípio, que já consta da lei desde 1999, está em cima da mesa uma intenção anunciada há dois anos, recuperada no guião da reforma do Estado, mas nunca concretizada, que os privados acreditam que avançará este ano.

No guião para a reforma do Estado aprovado em Conselho de Ministros no início deste mês, está estabelecida a intenção de "firmar parcerias com empresas de recursos humanos com o objectivo de melhorar a colocação de desempregados em postos de trabalho", oferecendo "um prémio por cada colocação, sobretudo no desemprego de longa duração", medida para implementar em "2014/2015"

Contactado, o presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privadas de Emprego diz ao Negócios que estão a ser dados alguns passos nesse sentido e diz que acredita que o projecto arranca ainda este ano, apesar de acrescentar que não há propostas concretas.

"Ainda não está nada concretizado, mas há percursos de trabalho que estão a ser estudados para serem concretizados o mais rapidamente possível. Quer da nossa parte, quer da parte do IEFP e do Governo há um interesse forte que o sector privado possa contribuir para a recuperação do emprego, disse ao Negócios Jorge Seabra.

O serviço "não é remunerado", mas "há um prémio para a colocação de desempregados de longa duração, para avançar de forma aberta, em todo o país".

Esta está longe de ser uma ideia nova. Já em Fevereiro de 2012 o então secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, dizia aos jornalistas que queria avançar para "projectos piloto".

Além deste novo projecto de decreto-lei que enquadra os princípios e o financiamento das políticas de emprego, o Governo reenviou aos parceiros sociais propostas que prevêem a sistematização das medidas em vigor.

Há medidas que vão acabar

Estes documentos replicam, no essencial, outros documentos que já tinham sido enviados aos parceiros sociais há cerca de um ano, em Março de 2013. Aí se explica que é necessário reorganizar as políticas activas de emprego, revogando as que não têm execução, eliminando sobreposições e corrigindo desajustamentos.

Em concreto, o Governo explica nos documentos em anexo que vai substituir o actual apoio à contratação via reembolso da Taxa Social Única (que prevê o reembolso, total ou parcial, das contribuições pagas ao longo dos primeiros 18 meses de contratação) pelo "Estímulo Emprego".

Actualmente, o Estímulo Emprego é a medida através da qual as empresas que contratam novos trabalhadores recebem 1% da retribuição paga. A medida foi aprovada com o objectivo de compensar o esforço de tesouraria exigido pelo novos fundos de compensações, que exigem um novo desconto de até 1%.

Serão revogadas duas medidas de incentivos à mobilidade geográfica, a majoração dos apoios financeiros previstos nas medidas para profissões marcadas por discriminação de género, ou cerca de 20 medidas específicas de combate ao desemprego.

A isenção de contribuições para a Segurança Social (para jovens), os programas de apoio ao empreendedorismo ou os programas de estágios na administração pública central e local são para manter, revela ainda o documento.  

(Corrigido às 13h30: Esclarece que, ao contrário do que foi inicialmente sugerido, a lei em vigor já prevê a colaboração com privados e actualiza o primeiro parágrafo com declarações do texto)