O Governo quer acabar com a possibilidade de as empresas recorrerem a sucessivos apoios ao emprego para o mesmo posto de trabalho, como estágios seguidos de apoios à contratação e de isenções de taxa social única.

Esta orientação foi revelada pelo ministro no final de uma reunião de concertação social onde o tema foi debatido, num contexto de corte do financiamento comunitário destinado a estas políticas, que apresentam fortes quebras de execução.

"O que posso avançar numa análise preliminar é que há talvez um excesso de concentração nalguns apoios que não demonstraram a eficácia que deveriam ter", afirmou Vieira da Silva, no final da reunião de concertação social onde foi apresentado um relatório detalhado sobre o impacto das políticas activas de emprego.

"O facto de uma mesma empresa poder ter para uma contratação um estágio profissional subsidiado pelo Estado, depois mais um estímulo emprego [apoio à contratação] também subsidiado pelo Estado, depois mais uma isenção de contribuições para a Segurança Social tudo para o mesmo posto de trabalho, pode atingir vários milhões de euros, e isso é talvez uma concentração excessiva", acrescentou o ministro do Trabalho.

"Julgo que há que repensar a cadeia: há apoios para um estágio mas antes de acabar a empresa recebe um contacto a dizer que se quiser pode ter um apoio para um estímulo ao emprego e depois pode ainda ter uma isenção de contribuições para a Segurança Social. Esse caminho é, a nosso ver, um pouco excessivo e há que assegurar que os apoios que continuarão naturalmente a existir serão aplicados de uma forma mais selectiva e de uma forma mais direccionada para o reforço da qualidade e da quantidade do emprego criado", reiterou mais tarde.

Os documentos divulgados esta quinta-feira em concertação social ilustram essa concentração de medidas. "Em 2014, do total de ex-estagiários, 50% foram empregados com apoios à contratação, valor que passa para 56% no caso de empregados na entidade onde beneficiaram dos apoios".

Nalguns casos, de acordo com um relatório apresentado aos parceiros sociais, a que o Negócios teve acesso, a acumulação de apoios permitiu que para um mesmo emprego as empresas recebessem mais de 21 mil euros, através do recurso a sucessivas medidas.

Programas de emprego caem 42%

Os dados do início do ano já apontavam para uma expressiva quebra na execução dos programas de emprego, tal como o Negócios noticiou na altura, e a informação que agora está disponível até Abril confirma que a tendência se manteve: a síntese de execução física e financeira aponta para 62.434 pessoas abrangidas por programas de emprego, numa quebra de 42% em termos homólogos.

A nível dos estágios, por exemplo, regista-se uma quebra para menos de metade. De Janeiro a Abril deste ano iniciaram-se 3.117 estágios, o que compara com os 8.439 iniciados no mesmo período do ano passado.

Ao longo dos últimos meses, o Negócios recebeu várias queixas de empresários que lamentavam os atrasos na aprovação dos estágios. Questionado pelos jornalistas sobre o assunto, o ministro reconheceu que as dificuldades financeiras, relacionadas com a programação dos fundos comunitários, levaram a uma quebra nos novos programas.

"É sabido que sofremos uma restrição orçamental muito significativa, nomeadamente de verbas do Portugal 2020 e que criaram dificuldades ao exercício financeiro do IEFP. Elas estão a ser ultrapassadas e o nosso objectivo é manter níveis de actividade globais que se aproximam dos que foram concretizados no ano anterior", começou por dizer.

"Agora, também é verdade que uma grande parte desse orçamento estava já comprometido com apoios que tinham sido aprovados em anos anteriores e portanto a margem para aprovação das novas políticas é mais baixa", acrescentou

O ministro referiu que o mês de Maio já revela uma "inversão dessa tendência", mas o relatório oficial relativo a esse mês ainda não foi publicado. "Pretendemos manter uma presença forte nas políticas activas, agora vamos proceder a algumas mudanças no sentido que eu referi", disse Vieira da Silva.