O Governo estima que a medida que prevê o financiamento de 1% dos novos salários, criada em contrapartida ao desconto das empresas para os novos fundos de compensação, abranja 110 mil novos contratos em 2014.

"Estimamos que esta medida em 2014 tenha um impacto para cerca de 110 mil novos contratos, com financiamento por via comunitária de cerca de 25 milhões de euros", afirmou o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares.

"Entendemos que uma medida como esta poderá ser muito importante para dar mais solidez" aos "sinais ténues" positivos dados pela economia, defendeu, à saída da reunião de concertação social.

Os contratos assinados a partir de Outubro terão direito a um financiamento equivalente a 1% da remuneração que é alvo de descontos para a Segurança Social.

Este valor pode, nalguns casos, ficar ligeiramente acima do montante que as empresas vão descontar para os novos fundos, que é de até 1% da retribuição base.

A UGT defendeu esta segunda-feira que deveria haver uma discriminação positiva para as empresas que contratem ser termo, mas o Governo respondeu que essa discriminação já existe noutras medidas.

"Nesta medida o que conseguimos fazer foi um apoio superior ao que as empresas vão descontar para o fundo uma vez que para efeitos desta medida vamos contar não só com o salário base mas também com todas as remunerações acessórias para a Segurança Social. Por isso mesmo, não é nesta medida que deve haver um incentivo a quem contrate sem termo é num conjunto de outros estímulos e estes já estão a ser executados", respondeu o ministro, referindo-se às medidas Estímulo 2013 e às isenções de taxa social única que já estão no terreno.