Notícia
Governo só pondera "eventuais alterações" à Lei laboral em 2018
PCP e Bloco querem tirar o efeito "troika" do Código do Trabalho, mas o Governo não parece acompanhar os planos. Por agora, haverá debate e reflexão. No início de 2018 logo se vê, diz o secretário de Estado do Emprego Miguel Cabrita em entrevista ao Público.
Negócios
31 de Março de 2017 às 10:55
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O governo identifica muitos problemas laborais, da precariedade, à baixa taxa de sindicalização, da imperfeição das regras de despedimento à segmentação do mercado de trabalho, dos falsos recibos verdes ao funcionamento do banco de horas, mas por agora não vai propor mudanças. "Não queremos fazer alterações parcelares e apressadas" à Lei, diz em entrevista ao Público Miguel Cabrita, o secretário de Estado do Emprego, que por várias vezes na conversa defende a importância de não ter uma abordagem ideológica às relações laborais.
PCP e Bloco de Esquerda tem defendido alterações ao Código de Trabalho com o objectivo de reverter as principal alterações introduzidas nos anos da troika, como o banco de horas, ou a caducidade das portarias de extensão, mas o Governo não está para aí virado. Pelo menos por enquanto.
O responsável considera que agora é tempo de reflectir e debater sobre as conclusões do Livro Verde das Relações Laborais (LVRL) encomendado pelo Governo. "O LVRL vem sublinhar alguns desafios que até são partilhados por entidades internacionais e o governo quer promover "um debate global para que, quando houver alterações, elas sejam feitas de maneira articulada e integrada".
Assim, se as houver, não são de esperar propostas de alterações à lei antes de 2018, avança: "O que estamos a prever como metodologia é envolver as academias, os centros de investigação e os próprios parceiros sociais no debate sobre o Livro Verde e, numa segunda fase, sobre as temáticas específicas", explica, concretizando: "O objectivo é que os temas possam ser levados à concertação parcela a parcela até ao final do ano para que, no início do próximo ano, possamos retomar a discussão sobre eventuais alterações".
Uma excepção poderá ser a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego ao fim de seis meses se tal implicar passar a receber abaixo do montante mínimo: "É algo em que o Governo está a trabalhar. É importante pensar nos efeitos extremos desse tipo de medidas. Um corte de 10% em abstracto é uma coisa, um corte de 10% que leve a protecção social – para a qual as pessoas descontaram – para níveis abaixo dos limiares de subsistência é uma questão que nos interpela. Estamos receptivos a normas-travão que impeçam que se passe abaixo de determinados limiares", diz, reforçando que o Governo avançará com uma proposta "com a brevidade possível".
PCP e Bloco de Esquerda tem defendido alterações ao Código de Trabalho com o objectivo de reverter as principal alterações introduzidas nos anos da troika, como o banco de horas, ou a caducidade das portarias de extensão, mas o Governo não está para aí virado. Pelo menos por enquanto.
Assim, se as houver, não são de esperar propostas de alterações à lei antes de 2018, avança: "O que estamos a prever como metodologia é envolver as academias, os centros de investigação e os próprios parceiros sociais no debate sobre o Livro Verde e, numa segunda fase, sobre as temáticas específicas", explica, concretizando: "O objectivo é que os temas possam ser levados à concertação parcela a parcela até ao final do ano para que, no início do próximo ano, possamos retomar a discussão sobre eventuais alterações".
Uma excepção poderá ser a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego ao fim de seis meses se tal implicar passar a receber abaixo do montante mínimo: "É algo em que o Governo está a trabalhar. É importante pensar nos efeitos extremos desse tipo de medidas. Um corte de 10% em abstracto é uma coisa, um corte de 10% que leve a protecção social – para a qual as pessoas descontaram – para níveis abaixo dos limiares de subsistência é uma questão que nos interpela. Estamos receptivos a normas-travão que impeçam que se passe abaixo de determinados limiares", diz, reforçando que o Governo avançará com uma proposta "com a brevidade possível".
