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Empresas vão gastar mais 470 euros líquidos por ano com cada trabalhador com salário mínimo

Tudo constante, face a este ano, as empresas vão gastar mais 470 euros líquidos, por ano, com cada trabalhador que ganhe o salário mínimo, após entrar em vigor o aumento de 600 para 635 euros em 2020.

O setor dos transportes, limpeza e segurança é o que tem a maior percentagem de trabalhadores a auferir o salário mínimo. Reuters
13 de Novembro de 2019 às 17:46
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O aumento do salário mínimo vai implicar um custo adicional anual de 470 euros por cada trabalhador. Esta é uma das conclusões de uma simulação da consultora EY aos impactos da subida do salário mínimo em 2020 nas empresas, nos trabalhadores e no Estado.

O Governo anunciou esta quarta-feira, 13 de novembro, que irá decretar um aumento de 35 euros brutos no salário mínimo a partir de 1 de janeiro de 2020 que, em termos líquidos, se vai traduzir num acréscimo de 31 euros. A subida avança sem acordo na concertação social, mas o Executivo admitiu que possa introduzir medidas compensatórias para as empresas no próximo Orçamento do Estado, o qual será apresentado a 15 de dezembro.

Contudo, ainda sem contar com essas possíveis medidas, já se pode medir o impacto real desta subida do salário mínimo nas contas do conjunto das empresas portuguesas. A diferença face ao ano corrente é que as empresas vão ter de gastar mais 470 euros líquidos anuais por trabalhador, segundo a simulação da EY enviada ao Negócios.

Do ponto de vista das empresas, há duas coisas que mudam: o salário bruto e a contribuição do empregador para a Segurança Social (23,75%), que é calculada com base no salário bruto. Desde logo, o salário bruto passa de 600 euros para 635, um aumento de 35 euros. No caso da contribuição, esta passa de 142,5 euros para 150,8 euros (2.111 euros anuais), uma subida de 8,3 euros (116,2 euros anuais).

Assim, somando os dois efeitos, há um aumento de custos para as empresas, por trabalhador, de 43,3 euros por mês, o que multiplicado por 14 meses (12 meses mais o subsídio de férias e de natal) dá um total de 606 euros anuais. Contudo, existe uma poupança fiscal em sede de IRC por parte das empresas que baixa esse valor para 470 euros líquidos. Este é o custo acrescido anual, por trabalhador, com que as empresas terão de contar no próximo ano.

Em termos globais, tendo por referência o número de trabalhadores (755,9 mil) com salário mínimo divulgado em julho de 2019 pelo Ministério do Trabalho, esta subida do salário mínimo representará para o tecido empresarial uma despesa adicional potencial de 355,2 milhões de euros líquidos. Ao todo, as empresas passariam de gastar 6.089 milhões de euros para 6.444 milhões de euros por ano com os trabalhadores com salário mínimo.

Contudo, é incerta qual será a evolução do número de trabalhadores com o salário mínimo. Por um lado, o aumento poderá fazer com que o salário mínimo abranja mais pessoas que estavam perto desse limiar. Por outro lado, a contínua redução da taxa de desemprego pode pressionar as empresas a aumentarem os salários, contribuindo para a redução do número de trabalhadores a auferir o salário mínimo.

Esta simulação da EY pressupõe que as outras variáveis fiquem estáveis, nomeadamente que a taxa de IRC se mantenha nos 21%, que a derrama municipal continue nos 1,5% e que a poupança fiscal das empresas em sede de IRC fique igual.
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