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Governo confirma salário mínimo de 635 euros em 2020
O governo propõe um aumento de 5,8% no salário mínimo para o próximo ano. No documento apresentado em concertação social refere ainda que quer avançar de imediato com a discussão de um acordo mais vasto sobre política de rendimentos e medidas de reforço da competitividade das empresas.
O governo propôs à concertação social um salário mínimo de 635 euros em 2020, o que implica um aumento de 5,8% face aos atuais 600 euros. Este valor, que estava em cima da mesa há várias semanas, não deverá convencer as associações patronais.
Num documento apresentado esta quarta-feira em concertação social o Governo propõe que "o valor da retribuição mínima mensal garantida seja fixado nos 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020", sendo os seus impactos monitorizados regularmente, como já acontece.
Era ainda o valor mínimo admitido pela UGT e a sua "linha vermelha" para um eventual acordo em concertação social. A Confederação Empresarial (CIP) e a Confederação do Comércio e Serviços (CCP) têm no entanto recusado um acordo apenas sobre o salário mínimo de 2020, alegando que o valor proposto pelo Governo não está sustentado em indicadores económicos. Em 2016 e 2017 o Governo conseguiu um acordo sobre o salário mínimo, mas a principal contrapartida, uma redução na TSU para as empresas afetadas, foi revogada através de uma coligação negativa que juntou a esquerda ao PSD, no Parlamento.
Os parceiros sociais mostram-se no entanto disponíveis para negociar um "acordo de médio prazo" mais amplo sobre salários, que deverá passar pela fixação de referenciais para a contratação coletiva, e no âmbito do qual deverão ser negociadas as as contrapartidas que as associações patronais têm vindo a pedir, nomeadamente a nível fiscal.
No documento que apresentou aos parceiros sociais, o Governo confirma que quer avançar para essa discussão rapidamente, ao propor que "seja, desde já, iniciada uma discussão em sede de Comissão Permanente de Concertação Social tendo em vista o alcance de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade, em articulação com matérias prioritárias como a valorização dos jovens qualificados, a conciliação do trabalho, vida pessoal e familiar e a formação profissional".
Na primeira reunião de concertação social sobre o salário mínimo, há uma semana, o presidente da CIP, António Saraiva, disse aos jornalistas que espera que este acordo mais vasto seja assinado no primeiro trimestre do próximo ano.
Notícia atualizada às 10:45
