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Bloco acusa PS de querer invadir o descanso dos trabalhadores
Tal como o PCP, o Bloco de Esquerda mostra-se contra a proposta do PS para regular o uso de ferramentas digitais nos tempos de descanso, férias e feriados.
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Se o PS levar não alterar a proposta que regula o uso de ferramentas digitais durante os períodos de descanso, férias ou feriados, o Bloco de Esquerda (BE) votará contra o projecto, referiu ao Negócios José Soeiro, o coordenador da bancada para a área do trabalho.
O BE considera que, em vez de reforçar o "direito à desconexão", a proposta do PS dá "cobertura normativa à invasão do tempo de descanso dos trabalhadores".
"Onde hoje é claro que os trabalhadores não têm nenhuma obrigação de responder às solicitações patronais fora do seu horário de trabalho, o PS quer regular esse tipo de contactos. Ao procurar regular o que hoje, sendo prática comum, a lei não aceita, o projeto do PS tem um efeito perverso: o de legitimar a conexão por parte das empresas, legalizando na prática essa incursão patronal pelo tempo de descanso", argumenta o Bloco de Esquerda, numa resposta por escrito.
Tal como o Negócios tem vindo a explicar, a proposta do PS prevê que a utilização de "ferramentas digitais não possa impedir o direito ao descanso, excepto quando em causa estejam "exigências imperiosas do funcionamento da empresa", um conceito indefinido. Admite que a matéria possa ser regulada por contratação colectiva mas que, na falta de acordo, as empresas com mais de 50 trabalhadores possam regular unilateralmente a matéria.
A votação dos quatro projectos de lei sobre o assunto e dos dois projectos de resolução (que são recomendações), está marcada para esta sexta-feira, dia 20 de Outubro, mas não é absolutamente certo que os partidos levem as suas propostas a votação.
Por um lado, porque em causa estão matérias sujeitas a apreciação pública e por outro lado porque esta a possibilidade de adiar votações tem sido usada quando há divisões entre os partidos que no Parlamento sustentam o Governo, PS, Bloco de Esquerda e PCP.
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PCP contra Bloco e PS
Quando esta terça-feira fez uma primeira apreciação à proposta, a deputada Rita Rato considerou que "não há consenso possível" sobre a questão. Esta quinta-feira confirmou que a intenção do PCP é chumbar as propostas do PS, do PAN e do BE, por considerar que abrem um caminho "que pode legalizar o que é ilegal". O PCP apoia a proposta d'OS Verdes, que foi alterada, e que prevê um reforço das sanções.
O que diz a lei e o que defendem os partidos
Períodos de descanso não são cumpridos
A lei define os períodos de trabalho e de descanso mas não se refere expressamente aos contactos por telefone ou por email. Quando a discussão foi lançada, vários juristas explicaram ao Negócios que a definição do tempo de descanso já afasta a obrigatoriedade de os trabalhadores estarem contactáveis, mesmo quando o telemóvel é cedido pela empresa. Ainda assim, e uma vez que na prática o problema se coloca, há quem defenda que a lei deve ser alterada.
BE propõe penalização das empresas
O Bloco de Esquerda, que lançou a debate, sustenta que a lei já define os tempos de descanso. Mas entende que será útil penalizar os empregadores que tomem a iniciativa de contactar o trabalhador fora desses limites. Propõe que o tempo de descanso seja de "desconexão" e que a sua violação seja equiparada a assédio, admitindo que a contratação colectiva regule as formas de o garantir.
PS quer dar espaço à negociação
Constatando que, na prática, se gerou "uma nova cultura de trabalho, assente numa ligação permanente à actividade laboral", o PS apresenta uma proposta que visa "regular de forma mais intensa o direito ao descanso", promovendo a negociação. Em concreto, o PS propõe que a "utilização da ferramenta digital" não possa impedir o descanso, "salvo com fundamento em necessidades imperiosas da empresa". Admite depois que a utilização desta ferramenta durante o período de descanso, férias e dias feriados seja negociada por contratação colectiva. Nas empresas com mais de 50 trabalhadores, quando não haja acordo, o empregador pode adoptar um regulamento sobre o assunto.
PCP diz que a lei já protege o descanso
O PCP defendeu desde o início que os limites estabelecidos na lei já são claros e entende que a regulação desta matéria pode ser contraproducente. Apresenta um projecto de resolução que sugere que se reforce a fiscalização e que a regulação de situações excepcionais de prevenção respeite o pagamento de horas extraordinárias e das férias. Contudo, apoia a proposta de Os Verdes, que prevê um reforço das sanções pasa as empresas que violarem o período de descanso, incluindo através de tecnologias de informação.
CDS quer discussão em concertação social
O CDS apresenta um projecto de resolução que defende que a a concertação social discuta o "direito ao desligamento quer no código do trabalho, quer nos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho", admitindo que a entidade empregadora se abstenha de contactar o trabalhador fora do horário de trabalho.
