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PS quer que as empresas possam impor excepções a descanso
PS prevê que, no limite, os empregadores possam regular unilateralmente os limites do uso das tecnologias que afectam tempos de descanso. Para os juristas contactados pelo Negócios, é este o ponto mais problemático do projecto do PS.
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Tal como foi apresentada, a proposta do PS destinada a regular a utilização de "ferramentas digitais" no período de descanso, férias e feriados permite que, na falta de acordo, as empresas com mais de 50 trabalhadores possam tomar decisões unilaterais. A interpretação é feita pelos juristas contactados pelo Negócios, que identificam este ponto como um dos mais problemáticos da proposta.
Em causa está o diploma ...
Em causa está o diploma ...