Os dados utilizados sobre a empregabilidade para a definição de abertura de vagas dos cursos do ensino superior são pouco fiáveis, desatualizados e podem estar a induzir em erro os candidatos e estudantes. O alerta é do Tribunal de Contas (TdC) no relatório de auditoria "Empregabilidade dos ciclos de estudo do ensino superior", divulgado esta quarta-feira, 3 de agosto.

"O indicador do "Nível de desemprego de um ciclo de estudos" utilizado no âmbito do concurso nacional de acesso (CNA) não é completo nem fiável e proporciona a abertura de vagas e de ciclos de estudos com desemprego", conclui de forma sucinta o Tribunal, que reconhece o esforço feito na última década para que este critério seja considerado na abertura das vagas a cada ano letivo.

O problema, constata o TdC, é que a metodologia utilizada pode estar errada uma vez que os dados usados são os dos diplomados inscritos nos centros de emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) que diferem grandemente dos que são publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). "A informação sobre desemprego diverge muito significativamente consoante a fonte é o INE ou o IEFP, sendo que, em dezembro de 2020, o número de diplomados desempregados registados no IEFP era metade do indicado pelo INE", exemplifica a instituição que controla os gastos públicos.

Uma questão de escolha

Mas este detalhe pode acabar por influenciar as escolhas dos candidatos ao ensino superior, com base em dados que poderão não corresponder à realidade. "A informação fornecida pelo indicador é relevante para a tomada de decisão, quer das entidades envolvidas na definição e gestão da oferta formativa e na acreditação/avaliação de ciclos de estudos, quer dos candidatos e estudantes do ensino superior", sublinha o Tribunal de Contas.

A questão é que o TdC encontra graves limitações, em concreto três: "não abrange todos os diplomados do ensino superior no desemprego"; "o cálculo do nível de desemprego, prejudica os ciclos de estudos que, por si, poderão não apresentar desemprego relevante" e; "não é atual, completa e fiável, segundo dois terços das instituições do ensino superior".

E o tribunal refere, por isso, que "o indicador do nível de desemprego utilizado no âmbito das orientações anuais do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para limitar as vagas e os ciclos de estudos com elevado nível de desemprego, não é eficaz por não fornecer informação completa e fiável e, por isso, é suscetível de possibilitar a abertura de vagas e ciclos de estudos com desemprego considerável." Ou seja, "não existem indicadores de empregabilidade para apoiar a definição dos ciclos de estudos", conclui.

Para o TdC "estas limitações impedem que, na realidade, se conheça o número de diplomados desempregados e o número de diplomados empregados, bem como a qualidade do seu emprego, designadamente na perspetiva do alinhamento com as formações obtidas".

Custo desconhecido

O Tribunal de Contas reforça uma outra nota já dada em anteriores auditorias sobre o facto de não se conhecerem os custos da formação universitária.

"É certamente avultado o investimento na formação de um diplomado num ciclo de estudos de formação inicial nas instituições de ensino superior (IES), depois, nas ações de formação profissional complementar do IEFP para responder às exigências do mercado e melhorar a sua empregabilidade e, ainda, na atividade de apoio ao emprego e à monitorização das IES e da tutela para conferir maior eficácia à oferta formativa", começa por notar o TdC. Contudo, continua, "esse investimento não é conhecido com o detalhe suficiente de modo a permitir a apreciação da boa gestão dos dinheiros públicos nacionais e europeus aplicados."

A instituição liderada por José Tavares recomenda neste ponto que se "promova a transparência do investimento público na formação de diplomados". No contraditório, o gabinete do secretário de Estado do Ensino Superior refere que "não se percebe cabalmente a ligação da questão do custo de formação com a empregabilidade".