O secretário do CNIPE, Rui Martins, disse à agência Lusa que "a medida não faz sentido", acrescentando que "deve ter sido tomada por causa dos compromissos que o ministro da Educação e o Governo assumiram".

"A escola é obrigatória até aos 18 anos e não percebemos esta medida, que visa proteger as escolas privadas, que não têm alunos, pois as famílias não têm dinheiro", sublinhou.

Rui Martins insurgiu-se ainda pelo facto de a CNIPE nem sequer ter sido ouvida, pelo que a representação dos pais e encarregados de educação vai pedir reunião ao Ministério da Educação e Ciência.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o "cheque ensino", dado a cada aluno, no âmbito do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

"O cheque ensino já existe neste momento, é uma tipologia genérica, uma verba que segue o estudante, em vez de ser distribuída à escola", disse o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato.