A introdução de um exame nacional no quarto ano do ensino básico foi uma das propostas para a reforma curricular, apresentada esta semana por Nuno Crato, que mais críticas mereceu hoje por parte da oposição no Parlamento.

Nas declarações políticas da sessão plenária de hoje, o CDS-PP levou o assunto da educação. O deputado Michael Seufert falou da reforma curricular, elogiando-a, até porque, referiu, tinha sido uma das propostas eleitorais do CDS-PP, mas aproveitou o tema para voltar a falar da Parque Escolar, que nos últimos dias tem sido um dos principais temas de confronto entre PS e PSD/CDS-PP.

Os exames do quarto ano "não são panaceia para o sucesso das escolas ou alunos, não fica melhor ou pior porque há mais um exame, mas pode ter vantagens se provocar maior empenho e maior padrão de excelência". Aliás, o deputado Michael Seufert diz ser uma "maneira de rapidamente e cedo percebermos as escolas que estão a trabalhar melhor e pior para podermos intervir. O objectivo nunca será avançar com a segregação. Se não avaliamos então estamos a segregar. Aqueles que são fracos e não se detecta na avaliação esses é que vão ficando para trás. Não avaliar não protege os alunos".

A ideia de que os exames de quarto ano permitiriam aumentar a segregação foi passada pelo deputado comunista Miguel Tiago: "acrescentamos provas eliminatórias no quarto ano, para escolher de mais pequenino quem tem direito a ir para a faculdade, quem está condenado a ser mão-de-obra descartável ou quem deve seguir para a elite?".

Ana Drago, deputada do Bloco de Esquerda, acrescentou mesmo que "é o regresso ao tempo anterior ao 25 Abril, regresso aos exames da quarta classe" e reforçou dizendo que em nenhum sistema educativo de referência na Europa, exemplificando com a Finlândia, Áustria, Alemanha, existe "exame selectivo ao nível da quarta classe, que implica aprovação ou retenção de um aluno".

Para esta deputada a explicação do deputado do CDS deixam a ideia de que "o Governo quer os exames não para aferir conhecimentos, mas para poder avaliar", o que significa que "o Governo, o CDS, o PSD, Nuno Crato não confiam nos professores do primeiro ciclo para fazerem a avaliação dos alunos que eles conhecem. Isto não é para aferir, é para criar mais retenção", declarou, questionando sobre os contributos recebidos por Nuno Crato no âmbito da consulta pública sobre a reforma curricular. Ana Drago quer saber quem propôs a divisão da desciplina de EVT, o fim dos desdobramento das turmas, entre outras medidas.

"Isto foi exigência da troika e não há nenhum critério de qualidade nesta reforma", concluiu Ana Drago. Já Miguel Tiago tinha referido que a reforma era um ajustamento orçamental face às imposições da troika. E questionou: "quantos professores vão para a rua com este ajustamento orçamental?". Ontem a Fenprof estimou que a reforma poderia conduzir à saída de 10 mil professores.

Michael Seufert lembrou que o exame do quarto ano tem um peso de 30% na avaliação e, por isso, "não é eliminatório de nada".

A mesma ideia não tem, também, o PS que pela voz de Acácio Pinto diz que esta reforma curricular "é voltar a uma escola da qual nós nos libertámos: elitista. E não estaremos disponíveis. O que estão a fazer é implodir o sistema educativo que nós conseguimos construir e a escola pública que temos vindo a defender". Sobre a Parque Escolar, Acácio Pinto diz que esta é trazida à discussão como forma retórica já que "as coisas não estão a correr bem na educação". E é por isso que, acrescentou, o PS se tem mostrado disponível para ouvir todos os responsáveis que no Governo de José Sócrates foram responsáveis pela Parque Escolar. "Nós queremos as coisas esclarecidas, não queremos mistificações e cortinas de fumo que querem criar".