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Novo Banco. PS chama Miranda Sarmento, Centeno e Máximo dos Santos ao parlamento
Bancada socialista entende que o processo que culminou no fim antecipado do acordo de capital contingente do Novo Banco foi um sucesso e quer ouvir o ministro das Finanças, o governador do Banco de Portugal e o presidente do Fundo de Resolução.
O Partido Socialista quer chamar o ministro das Finanças, o governador do Banco de Portugal e o presidente do Fundo de Resolução à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças com vista a que seja feito "um balanço" do processo que culminou no fim antecipado do Acordo de Capital Contingente (CCA, na sigla inglesa).
"Torna-se essencial promover um balanço detalhado deste processo, revisitando as decisões estratégicas que garantiram a estabilidade e analisando os seus impactos na economia nacional", escreve o partido liderado por Pedro Nuno Santos no requerimento apresentado nesta quarta-feira.
No documento, o PS escreve que o CCA foi "um instrumento essencial na operação de venda e na gestão do Novo Banco" e que "apesar da eficácia demonstrada ao longo do tempo, este processo foi alvo de intensas críticas por parte de diversos quadrantes políticos, incluindo acusações de que o CCA representaria um encargo excessivo e insustentável para o Estado".
O CCA terminaria no final deste ano, mas em dezembro os acionistas (Lone Star, Fundo de Resolução e Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças) acordaram terminá-lo antecipadamente. O CCA impedia a distribuição de dividendos, o que era um entrave a uma Oferta Pública Inicial ou a uma venda direta. O fim do acordo era desejado por todas as partes envolvidas.
Os socialistas afirmam que esse término antecipado, "além de trazer uma poupança imediata, elimina responsabilidades contingentes futuras e abre a possibilidade de dividendos significativos para o Estado e o Fundo de Resolução".
"O fim do CCA retira da esfera do Estado uma responsabilidade contingente de 485 milhões de euros, reduz as responsabilidades do Fundo de Resolução face aos litígios já decididos em sede arbitral e que correspondiam a cerca de 75 milhões de euros, em termos líquidos, e permite ainda ao Estado receber dividendos na ordem dos 325 milhões de euros".
O PS conclui que "este desfecho reflete o sucesso das opções adotadas aquando da venda do Novo Banco", em 2017. "Trata-se de uma vitória que consolida a estabilidade do Novo Banco, reduzindo a exposição dos contribuintes e fortalecendo a confiança no sistema financeiro", argumenta.
