O primeiro-ministro e o ministro da Educação assinalaram o início do ano lectivo na manhã desta quarta-feira, 6 de Setembro, quando faltam ainda dois dias para o arranque oficial das aulas. No "sumário" da visita à Escola Básica e Secundária de Padrão da Légua, que encontraram praticamente sem alunos e com obras a decorrer, os governantes escreveram várias promessas, que vão do cimento à gestão escolar.

A requalificação do edificado escolar, realizada no âmbito do Portugal 2020 e num investimento global de 350 milhões de euros em conjunto com as autarquias, abrange cerca de 500 escolas, sendo 300 do pré-escolar e do primeiro ciclo. Sem detalhar outros números, o ministro Tiago Brandão Rodrigues frisou que algumas das obras neste novo ciclo de despesa ainda não começaram e outras já estão em fase de conclusão. É o caso desta escola de Matosinhos, que esteve seis anos a ser intervencionada e onde as obras foram retomadas em 2016.

Localizado num concelho onde o PS vai travar uma das mais duras batalhas autárquicas dentro de menos de um mês – há três concorrentes da área socialista: a oficial Luísa Salgueiro, o ex-candidato António Parada e o histórico Narciso Miranda –, o estabelecimento escolhido para a efeméride será também um dos 230 envolvidos no projecto-piloto de autonomia e flexibilidade curricular, podendo gerir 25% do currículo. O ministro resumiu que "as escolas têm a capacidade de gerir os seus tempos, métodos e espaços de trabalho com autonomia e flexibilidade". "Temos de confiar nas escolas e nos docentes, em particular, que conhecem as necessidades específicas dos alunos e o contexto em que a escola está inserida", acrescentou Costa.

A maior parte das medidas elencadas já está no terreno há vários meses ou já tinha sido anunciada. Uma das poucas novidades foi a comunicação de que durante este ano lectivo haverá mais 1.500 assistentes operacionais nas escolas portuguesas, estando "para breve" a publicação da portaria com os novos rácios (um funcionário para 30 alunos) que obriga a este acréscimo no número de auxiliares. Em 2018/2019 estão previstos mais 500 funcionários, sendo o objectivo do Executivo socialista que haja "um destes profissionais por cada sala do pré-escolar".

Já sobre a vinculação de professores, o ministro Tiago Brandão Rodrigues sustentou apenas que estão 3.500 vinculados e que o Ministério da Educação, que lidera desde o início da legislatura, "está a trabalhar para resolver situações dos professores das escolas artísticas António Arroios e Soares dos Reis". No âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2018, o Bloco de Esquerda já exigiu que os 11 mil professores contratados precariamente pelas escolas todos os anos sejam vinculados até ao final da atual legislatura.

Na acção social escolar (ASE) haverá um reforço de 4%, com destaque para a criação de um terceiro escalão que permite a aquisição de manuais, a disponibilização ou comparticipação de refeições nas pausas lectivas do Natal e da Páscoa, e ainda o financiamento das visitas de estudo. Este é também o ano lectivo em que a gratuitidade dos manuais escolares será alargada a todos os alunos do primeiro ciclo, num total de 350 mil, com o ministro a destacar que isto são "rendimentos restituídos às famílias porque [os livros] são um encargo grande" no orçamento.

O défice que mais importa

Mais lento será o andamento da promessa de reduzir o número de alunos por turma "para níveis pré-2013", que começa por abranger apenas os chamados territórios de intervenção prioritária, ou seja, cerca de 20% dos agrupamentos escolares. "Temos de ir passo a passo", reconheceu António Costa, que dramatizou ainda a aposta no pré-escolar por assegurar uma "maior probabilidade de sucesso educativo". A meta do Governo até ao final da legislatura é o acesso universal, a partir dos três anos, em todo o país, mas neste ano lectivo, já com a abertura de 70 novas salas, esse ingresso só estará garantido em 85% dos municípios.

"O maior défice, que o país tem acumulado há séculos, é o do conhecimento. É importante ter as contas em ordem (…), mas se há algo essencial é termos um país que não se envergonhe nem que não esteja desmuniciado da capacidade de ser tão bom como qualquer outro país da União Europeia", assinalou o primeiro-ministro. Minutos antes, o titular da pasta da Educação já tinha apontado que, além de universal e tendencialmente gratuito, o serviço nacional de educação tem de ser também "orçamentalmente rigoroso, territorialmente presente e socialmente inclusivo".