Em comunicado, o Ministério da Educação indicou hoje que enviou às escolas orientações para as entidades que promovem as AEC, actividades de frequência não obrigatória, no sentido de evitar que sejam "um prolongamento de actividades formais de ensino".

"Pretende-se que as AEC não constituam mais horas de ensino formal, aliviando-se a carga horário de actividades lectivas dos alunos no 1.º ciclo, dando espaço a actividades que cumpram as expectativas das crianças e a da sua formação integral", indica o Governo.

Além de "não constituírem objecto de avaliação sumativa" as AEC não devem marcar trabalhos de casa (TPC).

Entre as orientações estabelecidas, o Ministério diz que as AEC devem "privilegiar a avaliação formativa e participativa, rejeitando avaliações estandardizadas dos alunos, com recurso a testes, provas e a classificações quantitativas".

Na planificação das AEC devem ser privilegiadas actividades que valorizem as expressões culturais locais e deve ser dada oportunidade aos alunos de escolher livremente entre diferentes actividades ou projecto.

"O Ministério da Educação pretende assim valorizar as aprendizagens não-formais na formação dos alunos, rejeitando a excessiva carga horária lectiva como um benefício da aprendizagem e garantindo que esta carga lectiva é adequada à idade das crianças", indica a nota hoje divulgada.