"Discutir obrigações independentemente das implicações políticas não é fácil. São uma transferência de soberania, que é um assunto central para as competências desta Assembleia da República: decidir impostos, aprovar despesas", disse Vítor Gaspar.


Quanto à possibilidade de se inscrever um limite legal ao défice e à dívida pública na Constituição, o ministro revelou que há abertura por parte do Governo para considerar essa opção, como aliás já tinha sido afirmado pelo primeiro-ministro, Passos Coelho.


"Estes limites podem levar a uma alteração estrutural, podem fundamentar uma ruptura com procedimentos do passado e poderão ajudar a dar uma resposta decisiva à questão que me colocaram [‘é desta que a despesa é reduzida’]".