A Comissão Europeia decidiu enviar um último aviso a Portugal devido às «sérias falhas» detectadas no registo e tratamento dos resíduos industriais perigosos e não perigosos, que põem em risco a saúde humana e o ambiente.

Fontes comunitárias disseram à agência Lusa que a decisão foi tomada quarta-feira na reunião do colégio de comissários, ao constatar-se que Portugal «não regista as quantidades dos resíduos produzidos nem os trata apropriadamente».

Bruxelas observa que, nos últimos anos, as autoridades portuguesas delinearam várias estratégias para melhorar a gestão dos lixos industriais - como a co-incineração ou o tratamento nos CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos) -, mas nenhuma foi implementada adequadamente.

O inventário de resíduos produzidos em Portugal em 2003 mostrou que o actual volume de resíduos industriais perigosos era superior em 20% ao montante declarado pelos operadores e a diferença no caso dos lixos não perigosos era ainda superior, de acordo com as fontes.

Tal indica que grandes quantidades de resíduos perigosos e não perigosos não estão a ser registados nem tratados adequadamente, o que coloca inúmeros problemas para o ambiente e saúde humana.

O inventário e tratamento dos lixos industriais são duas obrigações constantes da directiva-quadro dos Resíduos e dos Resíduos Perigosos que estão a ser violadas por Portugal, o que levou Bruxelas a enviar um parecer fundamentado a Lisboa (segunda fase do processo de infracção), a última fase antes do processo ser levado ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

As autoridades portuguesas têm que colmatar as lacunas nesta área num «futuro próximo», segundo as fontes comunitárias, o que normalmente corresponde a dois meses, antes do processo ser encaminhado para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Segundo as fontes, o comissário europeu do Ambiente, Stravos Dimas, espera que Portugal rectifique rapidamente este problema, de forma a proteger os cidadãos e o ambiente, opção que prefere ao Tribunal.