De acordo com o relatório, das 23 participações efectuadas pelo TdC, 12 foram apresentadas junto da Procuradoria-Geral da República, quatro ao Departamento de Investigação e Acção Penal, uma ao Tribunal Central Administrativo do Norte, uma ao Tribunal Central Administrativo de Circulo de Lisboa, uma ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e uma ao Tribunal Arbitral.

"Não foi efectuada a participação de acórdãos do Tribunal de Contas", refere o documento.

No âmbito do controlo de órgãos internos, em 2014 foram recebidos 81 relatórios, nomeadamente, da Inspecção-Geral de Finanças, da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, da Inspecção-Geral de Defesa Nacional, da Inspecção-Geral da Educação e Ciência e da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

"As participações, exposições, queixas e denúncias recebidas no Tribunal são analisadas e, sempre que tenham factualidade pertinente dão origem ao desenvolvimento das diligências consideradas necessárias, podendo levar à realização de acções de fiscalização por parte do Tribunal", lê-se no documento da instituição.

Os contratos de fornecimentos e de aquisições de serviços constituem a maioria dos processos objecto de controlo, com 31,9% e 28,5%, respectivamente, representando igualmente os contratos de empreitada uma parte significativa, com 23%.

Em termos globais, o número de processos aumentou em 2014, confirmando a tendência verificada no ano anterior, continuando igualmente a registar-se um número acentuado de decisões de visto com recomendações (26%), segundo o relatório.

No que se refere ao volume financeiro dos processos objeto de controlo, verifica-se que o maior valor respeita aos processos provenientes da Administração Local (34,8%), seguido do Sector Público Empresarial (30,2%).

Quando comparado com o ano anterior, verifica-se uma diminuição do volume financeiro controlado na ordem dos 35%, confirmando a tendência de decréscimo constatada no ano transacto, embora o número de processos tenha aumentado, destaca o documento.

Já o valor dos processos objecto de recusa de visto representa 6,7% do volume financeiro controlado, mantendo-se em níveis idênticos aos verificados no ano anterior.