Notícia
Tribunal de Contas acelera análise aos empréstimos das câmaras
O Tribunal de Contas (TC) vai acelerar a fiscalização prévia aos empréstimos das autarquias no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas (PREDE). Todos os pedidos de visto passarão a ter prioridade sobre todos os restantes processos que chegam ao organismo.
05 de Junho de 2009 às 00:01
O Tribunal de Contas (TC) vai acelerar a fiscalização prévia aos empréstimos das autarquias no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas (PREDE). Todos os pedidos de visto passarão a ter prioridade sobre todos os restantes processos que chegam ao organismo.
O objectivo é fazer com que os empréstimos sejam celebrados o mais rapidamente e o dinheiro chegue às câmaras e aos seus fornecedores o quando antes.
A decisão consta de um despacho a que o Negócios teve acesso, e onde o presidente do TC, Guilherme d'Oliveira Martins, autoriza o Departamento de Controlo Prévio da instituição a fazer uma apreciação dos processos com "urgência e prioridade".
Guilherme d'Oliveira Martins refere, no documento, que "tem sido solicitada maior urgência" na apreciação dos pedidos, com os fundamentos de que se trata de processos que visam regularizar dívidas das entidades públicas, que esse pagamento "é de capital importância para as empresas", principalmente "neste especial momento de crise económica e financeira e, por último, que isso terá "impacto significativo no emprego".
O objectivo é fazer com que os empréstimos sejam celebrados o mais rapidamente e o dinheiro chegue às câmaras e aos seus fornecedores o quando antes.
Guilherme d'Oliveira Martins refere, no documento, que "tem sido solicitada maior urgência" na apreciação dos pedidos, com os fundamentos de que se trata de processos que visam regularizar dívidas das entidades públicas, que esse pagamento "é de capital importância para as empresas", principalmente "neste especial momento de crise económica e financeira e, por último, que isso terá "impacto significativo no emprego".
