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Tribunal nega fiança a João Rendeiro. Ex-banqueiro fica preso até 10 de janeiro

A decisão foi anunciada esta sexta-feira. A rejeição do pedido foi explicada pelo risco de fuga e por ser considerado que houve um desrespeito à justiça portuguesa, podendo assim acontecer o mesmo em relação à sul-africana.

Luís Miguel Fonseca / Lusa
17 de Dezembro de 2021 às 08:25
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A justiça sul-africana negou o pedido feito pela defesa do antigo banqueiro João Rendeiro para ser libertado sob uma caução de 40.000 rands (2.187 euros). A decisão foi anunciada esta sexta-feira pelo juiz Rajesh Parshotam, que marcou uma nova audiência para dia 10 de janeiro.

O ex-banqueiro vai continuar em prisão preventiva, onde passará o Natal e Ano Novo na prisão. O juiz Parshotam elencou os crimes cometidos por João Rendeiro, dizendo que este é elegível para voltar a Portugal. Fez ainda a lista das provas apresentadas contra o ex-banqueiro e considerou que os mandados são válidos.

A rejeição do pedido foi explicada pelo risco de fuga e por ser considerado que houve um desrespeito à justiça portuguesa, podendo assim acontecer o mesmo em relação à sul-africana. O juiz considerou ainda que estão garantidas ainda as condições dignas para Rendeiro na prisão, numa resposta às alegações em como não podia ficar preso devido a "medicamentos".

"Se não respeita processos judiciais em Portugal porque iria respeitar na África do Sul", disse o magistrado sul-africano Rajesh Parshotam na leitura da sua decisão. O magistrado argumentou que João Rendeiro "saiu de Portugal, logo que esgotou possibilidades de recursos na justiça, para evitar prisão".

"Ele [João Rendeiro] é um fugitivo, contra as ordens dos tribunais", referiu o magistrado, sublinhando: "Se não respeita processos judiciais em Portugal porque iria respeitar na África do Sul". O magistrado adiantou que o ex-banqueiro "quase de certeza que fugiria" caso fosse libertado agora. "Liberta-lo não seria pelo interesse da justiça, nem aqui nem em Portugal", acrescentou.

A defesa de Rendeiro já anunciou antecipadamente que neste cenário vai recorrer da decisão de ser negada a liberdade. João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.

O ex-banqueiro foi preso no sábado, num hotel em Durban, na província sul-africana do KwaZulu-Natal, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana.

O ex-presidente do extinto Banco Privado Português (BPP) foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do banco, tendo o tribunal dado como provado que João Rendeiro retirou do banco 13,61 milhões de euros. O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

(Notícia atualizada)
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