O Governo avança com várias medidas para a Justiça. As actuais 230 comarcas passam a 35 super-tribunais e vai ser criada a figura do administrador de tribunal.

Segundo o "Diário Económico", o novo mapa judiciário está concluído e será entregue ao Parlamento já este mês. De acordo com o inicialmente previsto, estas medidas deviam ter sido colocadas em prática este ano, mas com o atraso do Executivo, a reorganização do sistema judicial será implementada só em 2008.

O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, numa visita de trabalho ao Canadá, na qual manteve contactos com responsáveis governamentais e do sistema judicial canadiano.

José Conde Rodrigues elencou alguns pontos mais emblemáticos deste plano. Para já sabe-se que as actuais 230 comarcas espalhadas pelo país serão concentradas em apenas 35 comarcas. Para cada uma destas divisões será criada a figura do "administrador de tribunal" com responsabilidade de gestão, a par do juiz presidente. Fonte oficial do ministério da Justiça adiantou ao Diário Económico que este responsável não terá funções acrescidas às que actualmente são desempenhadas, será o responsável pela comarca.

A Assembleia da República prepara-se assim para receber uma das três últimas  matérias que constam do pacto da justiça, assinado entre o PS e o PSD, restam a reforma da acção executiva e a revisão dos estatutos dos magistrados.

Sobre o mapa judiciário, Conde Rodrigues revelou à agência Lusa, que "não haverá fecho de tribunais. Todos eles serão reagrupados". Uma garantia que não convence alguns protagonistas do sector.

António Martins, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, reage com cautela a estas medidas:  "Não conhecemos o documento, temos pouca informação e desconheço se os ‘super-tribunais’ são uma designação nova ou se mudou o nome e se manteve a realidade", disse, acrescentando que a anterior proposta apontava para 32 comarcas, mas o governante falou em 35".