O primeiro-ministro anunciou hoje que os tribunais vão ver o seu período de férias reduzido para um mês. Esta medida insere-se numa lógica de «reavaliação do período de funcionamento dos tribunais», disse Sócrates.

Actualmente, os tribunais têm um período de férias de dois meses. Esta será uma medida que o Governo vai propor à Assembleia da República.

Além disso, o Governo quer promover «novas soluções mais adaptadas aos diferentes tipos de processo, particularmente, os chamados processos de massa que quase transformara os tribunais em meras agências de cobrança de dívidas».

Na área da desburocratização, o Executivo prometeu apresentar «num prazo de um ano» o documento único automóvel, em vez dos dois que actualmente existem. Isto além do cartão único que substituirá o bilhete de identidade, o cartão de eleitor, o cartão de contribuinte, o cartão de saúde e o de Segurança Social.