O terceiro dia de votações na especialidade terminou com 74 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) aprovadas, com o PAN e o Livre a terem o maior número de medidas viabilizadas.
O PAN conseguiu 20 propostas aprovadas, enquanto o Livre recebeu 'luz verde' para 18 medidas neste terceiro dia.
Seguem-se o PSD e CDS-PP, com 12 medidas viabilizadas e o Chega com 10.
Já o PS, BE e PCP tiveram quatro propostas aprovadas cada, enquanto a IL viu apenas duas receber 'luz verde', já no final das votações e por correção de sentido de voto, tal como tinha acontecido esta manhã, em plenário, com a proposta relativa ao IVA aplicado à alimentação de bebés.
Do PAN, foi aprovada a transferência de cerca de 1,5 milhões de euros para a Câmara de Carregal do Sal, como reembolso da requalificação da Casa do Passal, onde está o Museu Aristides Sousa Mendes.
Além disso, recebeu também 'luz verde' a realização de "uma campanha nacional de sensibilização para a necessidade de adequado depósito dos óleos alimentares usados de origem doméstica e para o impacto ambiental do depósito incorreto de tais resíduos".
O Livre viu serem aprovadas várias propostas na área da saúde, entre as quais, a realização de um estudo nacional sobre saúde mental dos profissionais de saúde. Conseguiu ainda uma medida para um novo ciclo da estratégia nacional anticorrupção.
Dos partidos que suportam o Governo, foi aprovada uma medida para a celebração de contratos de parceria público-privada para a construção de residências universitárias, bem como que o Governo avalie o alargamento das medidas de ação social escolar aos alunos que frequentam colégios privados.
Quanto ao Chega, foi viabilizada uma proposta que prevê, numa fase transitória, a atribuição de um médico assistente, recorrendo ao setor privado e social, para quem não tem médico de família.
Ainda do Chega, receberam 'luz verde' medidas que visam a criação de um programa nacional de combate à obsolescência programada de equipamentos elétricos e eletrónicos, através de verbas do Fundo Ambiental, e o levantamento do estado de conservação dos edifícios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Já da bancada socialista foi aprovada uma proposta que dita que o Governo terá de avançar com a revisão da tabela de remuneração dos profissionais forenses que intervêm no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, bem como o aumento do complemento de alojamento atribuído aos estudantes deslocados no ensino superior.
O BE, por sua vez, viu aprovadas duas propostas para a abertura em 2025 de concursos para a integração na carreira de investigação e para a integração de doutorados em funções de investigação nos laboratórios do Estado.
o PCP viu aprovada uma proposta para que o Governo adote as medidas de apoio à CP, "inclusive no plano diplomático, para que esta possa retomar a parceria com a RENFE para as ligações internacionais noturnas a Madrid e Hendaia", propondo os comunistas que seja estudada a possibilidade de lançar um serviço noturno a Barcelona.
Quanto à IL, a mudança de voto dos partidos que suportam o Governo fez aprovar uma proposta para que o executivo realize e apresente à Assembleia da República, até ao final do ano, um "estudo sobre o alargamento das licenças parentais, tendo em vista o seu alargamento, mas garantindo a diminuição das discriminações de género no mercado de trabalho".
Já a mudança de voto do PS ditou a aprovação da antecipação das decisões sobre atribuição de bolsas de estudo, à data da divulgação dos resultados do concurso nacional de acesso.
No primeiro dia de votações foram aprovadas 39 propostas e no segundo 90, a que se soma mais uma hoje de manhã, em plenário, da IL. Com as 74 propostas aprovadas hoje, o total já é de 204.
Lusa
