Notícia
Teodora Cardoso: Governo "deve justificar" chumbos para Conselho das Finanças
Chumbo sem explicação de António Costa aos nomes propostos para a liderança do Conselho das Finanças Públicas arrisca "destruir completamente" lógica dos estatutos do organismo criado para vigiar a saúde das contas públicas.
A presidente do Conselho das Finanças Públicas considera que o chumbo pelo primeiro-ministro dos dois nomes propostos pelo presidente do Tribunal de Contas e pelo governador do Banco de Portugal para o Conselho Superior do organismo enferma de problemas jurídicos por não incluir qualquer justificação. Assim António Costa pode "destruir completamente" a lógica dos estatutos do CFP, construídos de forma a garantir independência do organismo face ao poder político, defende Teodora Cardoso.
O impasse continua por resolver e só não afectou o funcionamento do CFP porque Jurgen von Hagen (vice-presidente) e Rui Baleiras (vogal executivo), que terminaram os mandatos em Fevereiro, acederam manter-se em funções, avisa a presidente, que aguarda um solução célere para o impasse.
"Não houve ainda problemas. Mas tal só é verdade enquanto os actuais membros se mantiverem em funções (…) Se essa condição não se verificar temos um problema sério" afirmou numa conferência de imprensa de apresentação das novas projecções económicas e orçamentais do CFP, considerando que estamos perante um problema: "como não gosto de pensar no curto prazo e prefiro pensar no médio prazo, penso que o problema se coloca".
Tal como o Negócios avançou no início do mês, o Governo chumbou Teresa Ter-Minassina e Luis Vitório para a equipa de gestão do CFP, os dois nomes propostos pelo Presidente do Tribunal de Contas e pelo Governador do Banco de Portugal. E fê-lo sem justificação, o que preocupa Teodora Cardoso.
De acordo com os estatutos do CFP, os membros do Conselho Superior "são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta conjunta do Presidente do Tribunal de Contas [Vítor Caldeira] e do Governador do Banco de Portugal [Carlos Costa]". Na óptica de Teodora Cardoso esta formulação implica que um chumbo pelo governo de uma proposta conjunta deva pelo menos ser justificada.
"Terá que ser apresentada uma nova proposta, embora haja um problema jurídico. De acordo com os nossos estatutos, o governo nomeia, mas esse é um puro acto formal. A escolha é destas duas entidades [Banco de Portugal e Tribunal de Contas] (…) O governo pode discordar, mas deverá pelo menos justificar", afirmou.
Se não o fizer, continuou a presidente do CFP, o governo "destrói completamente" a lógica dos estatutos do CFP, construídos de forma a garantirem independência do CFP face aos governos, nomeadamente ao atribuir ao banco central e ao Tribunal de Contas a escolha da equipa de direcção do Conselho.
O impasse continua por resolver e só não afectou o funcionamento do CFP porque Jurgen von Hagen (vice-presidente) e Rui Baleiras (vogal executivo), que terminaram os mandatos em Fevereiro, acederam manter-se em funções, avisa a presidente, que aguarda um solução célere para o impasse.
Tal como o Negócios avançou no início do mês, o Governo chumbou Teresa Ter-Minassina e Luis Vitório para a equipa de gestão do CFP, os dois nomes propostos pelo Presidente do Tribunal de Contas e pelo Governador do Banco de Portugal. E fê-lo sem justificação, o que preocupa Teodora Cardoso.
De acordo com os estatutos do CFP, os membros do Conselho Superior "são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta conjunta do Presidente do Tribunal de Contas [Vítor Caldeira] e do Governador do Banco de Portugal [Carlos Costa]". Na óptica de Teodora Cardoso esta formulação implica que um chumbo pelo governo de uma proposta conjunta deva pelo menos ser justificada.
"Terá que ser apresentada uma nova proposta, embora haja um problema jurídico. De acordo com os nossos estatutos, o governo nomeia, mas esse é um puro acto formal. A escolha é destas duas entidades [Banco de Portugal e Tribunal de Contas] (…) O governo pode discordar, mas deverá pelo menos justificar", afirmou.
Se não o fizer, continuou a presidente do CFP, o governo "destrói completamente" a lógica dos estatutos do CFP, construídos de forma a garantirem independência do CFP face aos governos, nomeadamente ao atribuir ao banco central e ao Tribunal de Contas a escolha da equipa de direcção do Conselho.
