O Conselho das Finanças Públicas (CFP) aponta para um défice orçamental de 1,7% do PIB em 2017, aproximado-se da previsão de 1,6% inscrito pelo Governo no Orçamento do Estado. Para os anos seguintes, o organismo liderado por Teodora Cardoso antecipa uma ligeira deterioração do défice orçamental para 1,8% do PIB até 2021, mas aconselha cautela na interpretação destes dados: é que o Governo poderá adoptar mais medidas orçamentais ao longo do ano, e com certeza que as tomará para os anos seguintes. Na nova projecção, a dívida pública baixará dos 130,4% do PIB de 2016, para 129,2% do PIB em 2017, caindo até 122,8% do PIB em 2021.

Os valores foram avançados na actualização da avaliação do CFP às perspectivas de médio prazo para as contas públicas, que trouxe uma melhoria geral das projecções do Conselho para os próximos anos, explicado pelos melhores resultados económicos e orçamentais de 2016, que permitem uma evolução mais positiva nos anos seguintes.

"A grande surpresa" com impacto positivo nas previsões foi a "viragem que ocorreu em 2016" na actividade económica, explicou Teodora Cardoso. "O ponto de partida para 2016 era mau" e por isso as previsões eram mais pessimistas, mas houve "houve uma mudança, mesmo a nível internacional", com a segunda metade do ano a superar as expectativas – um efeito também notado pelo Banco de Portugal. Como resultado, a economia cresceu mais, o défice ficou mais baixo, e as perspectivas para 2017 melhoraram.

A melhoria da situação orçamental traduz-se também no aumento do excedente orçamental sem juros (saldo primário) de 2,2% do PIB em 2016, para 2,5% do PIB em 2017, e por aí ficando nos anos seguintes, o que coloca Portugal em destaque no plano europeu, como um dos países com maior excedente.

Questionada sobre a sustentabilidade destes valores no médio prazo, a responsável do CFP reconhece que são altos em termos históricos, mesmo no plano europeu, mas lembra "que também não há muito exemplos de países com rácios de dívida tão altos como os actuais" como os que temos na Europa.

O melhor desempenho orçamental não significa aliás que o trabalho de consolidação das contas públicas tenha terminado. E essa é mesmo a mensagem que Teodora Cardoso destaca como a "mais importante" das projecções de médio prazo.

"A capacidade que demonstrámos [de reduzir o défice orçamental] melhora o ponto de partida para as projecções orçamentais para os próximos anos" e abre a porta ao fecho do Procedimento dos Défices Excessivos – o que ainda não é claro, muito dependerá do efeito da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, diz.
 
No entanto, mesmo que tudo corra bem nessa frente, a Presidente do CFP, avisa que o esforço é para continuar: "Temos de nos lembrar que a correcção do défice excessivo, embora seja um passo muito importante, não é o fim do processo" afirmou, lembrando que "o nosso compromisso é atingir o objectivo de médio prazo [um excedente estrutural de 0,25% do PIB] e um rácio de dívida pública compatíveis com as regras europeias, e essa tornar-se-á o objectivo após o fecho do Procedimento dos Défices Excessivos.

Nas projecções Portugal não cumprirá essas regras, que prevêem a redução do saldo estrutural em 0,5 pontos de PIB ao ano: segundo os números do CFP, que considera a manutenção das políticas actuais, o saldo estrutural, que exclui medidas temporárias e o efeito do ciclo económico, melhorará 0,1 pontos de 2,1% do PIB para 2% em 2017, estabilizando nesses níveis nos anos seguintes.

Crescimento abranda até 2021

Na projecção do CFP, o crescimento da economia acelera para 1,7% em 2017, podendo até chegar aos 1,8% em 2018, mas desacelera depois até 1,4% do PIB.

O motor do crescimento será a procura interna, o que não será um problema desde que as exportações líquidas não se tornem deficitárias. E é isso que o Conselho prevê: o contributo das exportações líquidas de importações será apenas ligeiramente negativo em 2017, 2018 e 2019, mas tal deve-se principalmente à aceleração do investimento, o que não alarma o Conselho das Finanças.