O ministro das Finanças assegurou hoje, em Bruxelas, que o esforço de ajustamento orçamental vai continuar, apesar da melhoria do défice, sem prever uma diminuição de impostos antes do desequilíbrio estar "bem abaixo" dos 3% do PIB.

Fernando Teixeira dos Santos balizou entre uma situação orçamental "suficientemente" abaixo desse valor limiar e outra "próximo do objectivo de médio prazo", que pretende alcançar em 2010, para poder ter condições de "sinalizar" com uma diminuição de impostos os esforços pedidos aos portugueses.

Por enquanto "não há folga" ao "esforço considerável" de ajustamento orçamental, sendo "ilusório" a possibilidade de um alívio em 2007, garantiu o ministro.

O défice público português ficou nos 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, um valor melhor do que os 4,6% previstos pelo Governo anteriormente, anunciou a semana passada o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O ministro das Finanças sublinhou que "os esforços estão a dar resultados", mas ainda falta "corrigir" o défice antes de os esforços dos portugueses serem "recompensados" com um "alívio" da carga fiscal.

Teixeira dos Santos sublinha que não se trata apenas de diminuir o desequilíbrio actual mas também de assegurar uma situação orçamental "sustentável" no tempo que garanta a manutenção das várias políticas do Governo.

"O combate ao défice, hoje, com reformas estruturais" permite "assegurar que, não só corrigimos o défice, como também garantimos que a Segurança Social, o Serviço Nacional de Saúde, e outros serviços sociais têm condições para continuarem dentro de um quadro orçamental estabilizado" no futuro, explica o ministro.

O resultado alcançado em 2006 levou o Governo a rever o objectivo do défice orçamental de 3,7% do PIB para 3,3% em 2007.