O ministro das Finanças afastou hoje qualquer possibilidade de Portugal desacelerar o processo de consolidação orçamental em curso, recusando uma comparação com o novo governo francês que está a negociar "um processo de reformas ambicioso".

"Não há qualquer razão para Portugal alterar os seus planos no que respeita ao processo de consolidação orçamental e de reforço da sustentabilidade das finanças públicas portuguesas", disse Fernando Teixeira dos Santos no final de uma reunião, a que presidiu, dos ministros das Finanças da União Europeia.

O responsável português insistiu que "não há qualquer razão para alterar seja o que for", visto que "a negociação que Portugal tinha que ter no sentido de acertar o seu passo de consolidação orçamental já a teve há dois anos atrás com a Comissão [Europeia] e o Conselho [da UE]".

Teixeira dos Santos explicou que o novo governo francês, assim como Portugal há dois anos, "também tem um processo de reformas ambicioso".

"Com uma diferença, a França neste momento não está em défice excessivo e Portugal está ainda em défice excessivo", concluiu.

Teixeira dos Santos, presidente em exercício do Conselho de ministros das Finanças da União Europeia, já tinha afirmado hoje que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, reafirmou o seu "total respeito" pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

O ministro das Finanças português, que falava no final do primeiro Conselho formal sob a actual presidência portuguesa da UE, comentava a intervenção de Sarkozy na reunião do Eurogrupo, de segunda-feira, à noite, para explicar aos parceiros europeus as razões para um previsível atraso no equilíbrio orçamental francês.

Fernando Teixeira dos Santos refutou a ideia de que a pretensão da França de adiar para 2012 a correcção do seu défice das contas públicas - quando em Abril passado se comprometeu com a data de 2010 - ponha em causa o PEC.

O ministro observou que a avaliação da intervenção de Sarkozy perante os ministros das Finanças da Zona Euro "não pode ser vista com base naquilo que se disse que ele ia dizer, mas sim na base daquilo que efectivamente foi dito", acrescentando que o que foi dito foi o reafirmar de "um total respeito" de Paris pelas regras do PEC.

Observando que o presidente francês se comprometeu "com um conjunto bastante ambicioso de reformas estruturais em França", Teixeira dos Santos destacou que Sarkozy "exprimiu de forma muito clara a importância de levar a cabo essas reformas respeitando o PEC", assumindo "o compromisso de que as eventuais consequências orçamentais de reformas se enquadrariam sempre nos mecanismos previstos no pacto".

O ministro português notou designadamente que a França garante a redução do défice "já a partir de 2007" e assumiu "o compromisso de que todos os ganhos provenientes da melhoria do crescimento serão utilizados para a redução do défice na tentativa de atingir o objectivo de médio prazo já em 2010".