Notícia
Subida do imposto sobre bebidas espirituosas aumentará compras transfronteiriças
A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas critica a alteração ao Orçamento do PSD e CDS, argumentando também que o agravamento suplementar da tributação "poderá não reduzir o consumo, acentua distorções no mercado e reduz as receitas fiscais".
Como o Negócios noticiou na edição de hoje, o imposto aplicável às bebidas espirituosas – como a vodka ou o whisky – e aos produtos intermédios – como os licores ou o vinho do Porto – vão ter um aumento de imposto de 7%, mais três pontos percentuais do que o inicialmente previsto na proposta de OE.
Para a cerveja o aumento será menor, de 3%, mas também acima dos 2% inicialmente pretendidos pelo Governo. O vinho escapa a qualquer aumento já que, na sua qualidade de produto nacional protegido continua a ser taxado à taxa zero, suportando apenas o selo e outras taxa vitivinícolas.
Através de comunicado, a ANEBE – Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas sublinha que “um agravamento suplementar em mais de 50% ao previsto no Orçamento do Estado poderá significar uma redução geral do consumo de bebidas que mais contribuem para as receitas fiscais arrecadadas e acentuará os fenómenos de ‘cross border shopping’ e a já de si complicada situação difícil das empresas de bebidas espirituosas”.
Segundo os dados da Associação, as bebidas espirituosas representam apenas 3 a 4% do consumo em Portugal, mas são responsáveis por mais de 50% das receitas fiscais arrecadadas pelo Estado.
“Portugal detém, há muito, um dos níveis fiscais mais penalizadores dentro do grupo de países comunitários do Sul com as taxas mais baixas, pagando actualmente as empresas nacionais taxas superiores às praticadas, por exemplo, em Espanha e aproximando-se da situação aplicável nos países do Norte Europa”, lê-se no comunicado.
Essas diferenças na tributação face ao país vizinho “tem provocado o crescimento de fenómenos como o ‘cross border shopping’ ou compras transfonteiriças, que favorecem empresas com sede em Madrid e o agravamento desta situação só virá acentuar ainda mais estes fenómenos”.
A Associação argumenta também que “os países que apresentam os maiores crescimentos e formas de consumo mais preocupantes são precisamente aqueles que aplicam altos níveis de taxação, sendo exemplos a Irlanda e os estados da Escandinávia”. Além disso, advertem, há o perigo de uma transferência de consumos para bebidas alcoólicas mais baratas.
Para a cerveja o aumento será menor, de 3%, mas também acima dos 2% inicialmente pretendidos pelo Governo. O vinho escapa a qualquer aumento já que, na sua qualidade de produto nacional protegido continua a ser taxado à taxa zero, suportando apenas o selo e outras taxa vitivinícolas.
Através de comunicado, a ANEBE – Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas sublinha que “um agravamento suplementar em mais de 50% ao previsto no Orçamento do Estado poderá significar uma redução geral do consumo de bebidas que mais contribuem para as receitas fiscais arrecadadas e acentuará os fenómenos de ‘cross border shopping’ e a já de si complicada situação difícil das empresas de bebidas espirituosas”.Segundo os dados da Associação, as bebidas espirituosas representam apenas 3 a 4% do consumo em Portugal, mas são responsáveis por mais de 50% das receitas fiscais arrecadadas pelo Estado.
“Portugal detém, há muito, um dos níveis fiscais mais penalizadores dentro do grupo de países comunitários do Sul com as taxas mais baixas, pagando actualmente as empresas nacionais taxas superiores às praticadas, por exemplo, em Espanha e aproximando-se da situação aplicável nos países do Norte Europa”, lê-se no comunicado.
Essas diferenças na tributação face ao país vizinho “tem provocado o crescimento de fenómenos como o ‘cross border shopping’ ou compras transfonteiriças, que favorecem empresas com sede em Madrid e o agravamento desta situação só virá acentuar ainda mais estes fenómenos”.
A Associação argumenta também que “os países que apresentam os maiores crescimentos e formas de consumo mais preocupantes são precisamente aqueles que aplicam altos níveis de taxação, sendo exemplos a Irlanda e os estados da Escandinávia”. Além disso, advertem, há o perigo de uma transferência de consumos para bebidas alcoólicas mais baratas.
