A reforma do sector da justiça foi o tema escolhido por José Sócrates para se estrear, como primeiro-ministro, nos debates mensais na Assembleia da República. Na discussão, que se realiza hoje, o Governo deverá apresentar as principais linhas da reforma do sector da justiça que pretende implementar.

Durante os primeiros meses de governação já foram dadas indicações do caminho que o Governo quer seguir. «Desburocratizar, racionalizar a resposta judicial, clarificar a garantia de direitos fundamentais, dotar de mais critério e eficácia o combate ao crime - estes são os caminhos pelos quais o Governo pretende fazer do sistema de justiça, não um contrapeso, mas um factor de desenvolvimento cívico, económico e social», afirmou Sócrates no debate do programa do Governo, em Março.

Entre outras medidas para o sector da justiça, o executivo socialista promete desburocratizar nos documentos, nos actos, na repetição de controlos e no predomínio do papel e pretende «reduzir drasticamente o número de documentos que são exigidos aos cidadãos». Anunciada foi também recentemente a intenção do executivo reduzir de dois para um mês as férias judiciais. O executivo socialista propõe-se ainda concluir a revisão do Código de Processo Penal e, com o Parlamento, aprovar a possibilidade de definição de prioridades ao nível da investigação criminal .

O tema escolhido para o debate foi ontem anunciado pelo Governo no plenário da Assembleia da República depois dos protestos da oposição quanto ao secretismo em relação ao assunto que estaria em discussão.