Notícia
Sindicatos preparam acções para pedir devolução de subsídios
Vários sindicatos da Função Pública estão a analisar a melhor forma de contestar a supressão dos subsídios de férias e Natal este ano.
17 de Julho de 2012 às 09:01
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Vários sindicatos da Função Pública, entre os quais a Frente Sindical (Fesap), estão a estudar maneiras de impedir a suspensão dos dois subsídios este ano. Ao "Diário Económico", José Abraão, da Fesap, afirmou que vão “fazer tudo o que for possível: recorrer aos tribunais, pedir pareceres a constitucionalistas para que fique tudo esclarecido e para que seja retomado o princípio da confiança e da segurança jurídica”.À Frente Sindical, junta-se também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado(STE), bem como o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que já apresentou inclusive uma queixa contra o Governo ao Provedor de Justiça.
José Abraão mostra-se contudo confiante quanto à possibilidade destes subsídios serem repostos. Ontem, em entrevista ao Negócios, o constitucionalista Rui Medeiros explicou que a doutrina dominante entende que o Constitucional não pode limitar os efeitos de uma inconstitucionalidade perante casos concretos. Assim sendo, o “Governo pode ter uma ‘batata quente’ entre mãos já em 2012”, disse o constitucionalista.
