A inclusão de matérias sobre segurança e saúde no trabalho "em todos os graus de ensino", a avaliação do sistema de segurança e saúde no trabalho na Administração Pública ou a publicação do regulamento e das normas de segurança no trabalho para os empreendimentos da construção estão, segundo fonte oficial do ministério de Pedro Mota Soares, entre as mais de três centenas de medidas da Estratégia Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho entre 2015 e 2020, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O tratamento estatístico das doenças profissionais – reclamado por alguns especialistas – bem como  diversos planos de sensibilização, formação e informação sobre o tema também constam do documento.

Em comunicado, o ministério do Emprego revelou que o plano tem como objectivo a diminuição do número de acidentes de trabalho em 30%, bem como uma redução idêntica da taxa de incidência dos acidentes. Os dados da Autoridade para as Condições do Trabalho – que não registam todas as ocorrências, mas apenas aquelas de que a inspecção tem conhecimento – revelam que no primeiro semestre houve 171 acidentes graves, menos 28% do que em período homólogo.

De Janeiro a Junho houve 44 acidentes mortais, o que compara com os 81 de período homólogo. Apesar disso, o sindicato da construção revelou que nesse período houve 16 acidentes mortais no sector, um aumento face a período homólogo.