Notícia
Rio quer que Governo esclareça se enviou informação falsa sobre procurador José Guerra
"Será que a ministra da Justiça fez mesmo isto? A ser verdade é gravíssimo. Tem de ser esclarecido", apela Rui Rio, numa publicação hoje de madrugada na sua rede social Twitter. PSD chama ministra da Justiça ao Parlamento com carácter urgente.
31 de Dezembro de 2020 às 11:38
O presidente do PSD quer que o Governo esclareça as notícias de que "terá falsificado o currículo" do procurador José Guerra para justificar a sua nomeação para um órgão europeu "que visa, justamente, combater a corrupção".
"Será que a ministra da Justiça fez mesmo isto? A ser verdade é gravíssimo. Tem de ser esclarecido", apela Rui Rio, numa publicação hoje de madrugada na sua rede social Twitter.
Entretanto, em nota enviada às redações, a bancada parlamentar do PSD dá conta de que requerer, com carácter de urgência, a ida da ministra da Justiça ao Parlamento para que Francisca Van Dunem possa "prestar os esclarecimentos necessários sobre as notícias recentes [que] dão conta que o Governo terá invocado três argumentos falsos para justificar a escolha do magistrado José Guerra para o cargo de Procurador Europeu de Portugal".
A SIC e o Expresso noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia, o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Em resposta ao Expresso, o Ministério da Justiça diz que "não se pronuncia sobre o documento", dada a "natureza reservada" do processo de seleção, sem confirmar ou desmentir o seu teor.
Em setembro, antes da tomada de posse de José Guerra (que ocorreu em 28 de setembro), o PSD requereu explicações da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no parlamento sobre a nomeação de José Guerra para procurador europeu, considerando "censurável" que o Governo não tenha indicado o candidato mais bem classificado no concurso de seleção.
Os sociais-democratas consideravam então que a nomeação do magistrado do Ministério Público José Guerra estava "envolta em polémica, uma vez que o candidato melhor posicionado no concurso aberto para a seleção dos três candidatos designados por Portugal (...) para o cargo de procurador europeu acabou por não ser o candidato nomeado".
O PSD recordava que o comité de seleção, composto por doze personalidades escolhidas entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Constas, antigos membros do Eurojust, membros dos Supremos Tribunais nacionais, procuradores de alto nível e juristas de reconhecida competência, "considerou como o melhor candidato ao cargo a magistrada do Ministério Público, Dra. Ana Carla Almeida, responsável no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pelos processos relativos a fraudes nos fundos comunitários".
"Todavia, esta magistrada, apesar de ter sido a melhor posicionada pelo júri internacional, acabou por ser preterida pelo candidato indicado pelo Governo português para o referido cargo (...), o que se afigura reprovável", considera o PSD.
O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.
A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).
"Será que a ministra da Justiça fez mesmo isto? A ser verdade é gravíssimo. Tem de ser esclarecido", apela Rui Rio, numa publicação hoje de madrugada na sua rede social Twitter.
A SIC e o Expresso noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia, o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de "procurador-geral-adjunto", que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação "de liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento, e não a acusação.O que as notícias nos relatam é que o Governo terá falsificado o CV de um procurador para justificar a sua nomeação para o órgão europeu que visa, justamente, combater a corrupção. Será que a Ministra da Justiça fez mesmo isto? A ser verdade é gravíssimo. Tem de ser esclarecido. https://t.co/7GixVV1Sfw
— Rui Rio (@RuiRioPSD) December 30, 2020
Em resposta ao Expresso, o Ministério da Justiça diz que "não se pronuncia sobre o documento", dada a "natureza reservada" do processo de seleção, sem confirmar ou desmentir o seu teor.
Em setembro, antes da tomada de posse de José Guerra (que ocorreu em 28 de setembro), o PSD requereu explicações da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no parlamento sobre a nomeação de José Guerra para procurador europeu, considerando "censurável" que o Governo não tenha indicado o candidato mais bem classificado no concurso de seleção.
Os sociais-democratas consideravam então que a nomeação do magistrado do Ministério Público José Guerra estava "envolta em polémica, uma vez que o candidato melhor posicionado no concurso aberto para a seleção dos três candidatos designados por Portugal (...) para o cargo de procurador europeu acabou por não ser o candidato nomeado".
O PSD recordava que o comité de seleção, composto por doze personalidades escolhidas entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Constas, antigos membros do Eurojust, membros dos Supremos Tribunais nacionais, procuradores de alto nível e juristas de reconhecida competência, "considerou como o melhor candidato ao cargo a magistrada do Ministério Público, Dra. Ana Carla Almeida, responsável no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pelos processos relativos a fraudes nos fundos comunitários".
"Todavia, esta magistrada, apesar de ter sido a melhor posicionada pelo júri internacional, acabou por ser preterida pelo candidato indicado pelo Governo português para o referido cargo (...), o que se afigura reprovável", considera o PSD.
O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.
A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).
