Os reembolsos de impostos vão deixar de ser pagos através de cheque, sendo que os contribuintes vão passar a receber o excesso de imposto pago ao Estado, exclusivamente através de transferência bancária.

Esta medida vai ser possível depois de um protocolo que vai ser assinado amanhã entre Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) e a Direcção-Geral do Tesouro (DGT) com a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e com a Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS).

Este, segundo um comunicado do Ministério das Finanças, visa a "eliminação do cheque e o uso normalizado das transferências electrónicas e interbancárias como forma de reembolso de impostos".

Falta ainda esclarecer como será processado o pagamento destes reembolsos para os constribuintes qu enão tenham conta bancária, matéria que deverá ser esclarecida amanhã.

Em representação da DGCI assinará o protocolo o Director-Geral, Paulo Macedo, e da DGT, o Director-Geral, José Castel-Branco. Em representação da APB, firmará o documento o presidente, João Salgueiro, e da SIBS, o presidente, Vítor Bento.

O evento decorrerá no Salão do Conselho do Ministério das Finanças e da Administração Pública, pelas 12 horas, e contará ainda com as presenças dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, e do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, bem como do administrador do Banco de Portugal Manuel Sebastião.