Notícia
Redução das indemnizações por despedimento "absurda, imoral e ilegítima"
"O Governo socialista está a fazer propostas que nem governos de direita tiveram coragem de propor no passado", diz Arménio Carlos, da comissão executiva da CGTP.
19 de Janeiro de 2011 às 20:13
A CGTP considera a pretensão do Governo de alterar os custos com as indemnizações por cessação do contrato de trabalho "absurda, imoral e ilegítima", defendendo que pretende ajudar as empresas a despedir com menos custos. "O Governo socialista está a fazer propostas que nem governos de direita tiveram coragem de propor no passado", afirmou hoje à agência Lusa Arménio Carlos, da comissão executiva da CGTP, realçando que "o Governo pretende ajudar as empresas a despedir com menos custos, para substituir os trabalhadores efectivos por trabalhadores precários, com salários mais baixos, menos direitos e maior precariedade social".
"A nossa opinião é que neste momento não há qualquer razão para se fazer nenhuma alteração à lei dos despedimentos. Não aceitamos de forma nenhuma as propostas que apontam para facilitar o despedimento", acrescentou.
O sindicalista disse à Lusa que "as propostas apontam para um retrocesso social que merecem a mais firme oposição da CGTP", sublinhando que "depois de toda a flexibilização laboral, não há razão para roubar mais direitos aos trabalhadores".
Contactada pela Lusa, a UGT adiou uma tomada de posição sobre a matéria para quinta-feira.
As organizações patronais com assento na concertação social convergem na necessidade de reduzir os custos das indemnizações por despedimento, alegando que tal evitaria a perda de postos de trabalho, embora divirjam no número de dias que devem ser contados.
Na próxima reunião da concertação social, CIP, CCP e CTP (a Lusa não conseguiu contactar a CAP) deverão, por isso, apoiar a pretensão do Governo de alterar os custos com as indemnizações por cessação do contrato de trabalho.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) já avançaram com propostas para redução das indemnizações para entre dois terços e metade dos valores actuais.
Neste momento a lei prevê o direito a uma indemnização equivalente a um mês de salário por cada ano de trabalho, sem limite do número de meses nem do montante global máximo, em termos de valor absoluto.
