"Quero falar-vos com a mesma franqueza com que sempre vos falei, sem rodeios e com o realismo que cidadãos livres e responsáveis merecem dos seus representantes políticos e que a seriedade da situação actual exige". Passos Coelho, à hora marcada, começava o discurso, no qual se esperava o anúncio de mais medidas de austeridade.

E elas confirmaram-se. Os argumentos foram, essencialmente, colocados no combate ao desemprego. Mas Passos Coelho deixava os avisos: "Os problemas que enfrentamos começaram a ser vigorosamente atacados mas ainda não estão dominados". A emergência financeira, disse ainda, "não terminou".

"Mas em resultado das nossas políticas e das nossas acções, com os esforços notáveis dos Portugueses, com a sua clarividência e paciência, podemos dizer que já começámos a reduzir substancialmente alguns dos perigos e riscos que nos ameaçavam". A redução do défice externo e a diminuição da dependência da economia face ao financiamento estrangeiro. Primeiro os elogios e o argumento de que tinha havido uma reversão da desconfiança internacional face a Portugal.

"Contudo, temos de estar conscientes de que esses resultados não são definitivos, nem os podemos dar por adquiridos", realçou Passos Coelho, dizendo subsistir focos de risco. "É por isso que temos de persistir, com inteligência e determinação, no ataque às causas mais profundas das nossas dificuldades".

Mas Passos Coelho, no discurso de cerca de vinte minutos, recusou a associação das medidas de austeridade ao desemprego. E aponta o crescimento do desemprego a uma consequência da falta de financiamento das empresas e da reestruturação da economia. Mas, disse, há que "agir com rapidez para aliviar e estancar o aumento do desemprego". Além das políticas já anunciadas de combate ao desemprego, Passos Coelho aporveitou para anunciar a diminuição da contribuição para a Segurança Social das empresas, compensada pelo aumento da contribuição dos trabalhadores.

"Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego".

Esta descida da contribuição para a segurança social das empresas é tomada em simultâneo com a subida do contributo dos trabalhadores privados e públicos de 11% para 18%.

Passos Coelho responde, com isto, ao Tribunal Constituicional que considerou inconstitucional o corte dos dois subsídios aos funcionários públicos por não ser uma medida equitativa.

"O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo", declarou.

Sobe-se a contribuição das duas classes de trabalhadores para a segurança social, mas repõe-se um dos subsídios à função pública que, no entanto, será diluído ao longo dos 12 meses. "Neste sentido, o rendimento mensal disponível dos trabalhadores do sector público não será, por isso, alterado relativamente a este ano".

A suspensão dos dois subsídios mantém-se para pensionistas e reformados.

Passos Coelho garantiu, no entanto, que pretende "proteger os trabalhadores com menores rendimentos, tanto do sector público como do sector privado, será naturalmente renovada através de um esquema de proteção adequado e proporcional. Esta proteção deverá adquirir a forma de um crédito fiscal em sede de IRS por via do qual os trabalhadores de mais baixos rendimentos vejam diminuir o valor do imposto a pagar ou, nada tendo a pagar, possam receber o mesmo valor da compensação respectiva. Teremos, no entanto, a oportunidade de discutir com os parceiros sociais o melhor modo de discriminar positivamente estes trabalhadores".

Passos Coelho finalizou o discurso dizendo que o Orçamento do Estado para 2013 "não deixará ninguém de fora do esforço colectivo para o nosso ajustamento e traduzirá uma visão global de repartição dos sacrifícios". E garantiu que "incluirá medidas que afetam os rendimentos da riqueza e do capital e que tributam os lucros das grandes empresas, de resto, no seguimento do que foi feito já este ano. Prosseguiremos a nossa política de redução das rendas excessivas que existem na economia e que já abrangeu a indústria farmacêutica, as telecomunicações, as operadoras no mercado da energia e as Parcerias Público-Privadas. Avançaremos rapidamente com a redução de Fundações e do financiamento público de que gozam".

Dizendo ter renunciado ao aumento generalizado dos impostos, Passos Coelho garantiu que "o Orçamento de Estado para 2013 será um orçamento ainda de resposta à emergência financeira e à situação excepcional que ela criou. Pedirá sacrifícios, mas será ousado e ambicioso".