O secretário de Estado da Economia, António Almeida Henriques, disse hoje estar convenciado que “o Revitalizar será um caso de benchmarking internacional” quando estiver em execução. O governante anunciou também que até 30 de Setembro serão conhecidos as três entidades gestoras dos fundos regionais de gestão de recuperação de empresas, que no total vão ter a disposição 220 milhões de euros.

O concurso público que decorrerá no mês de Agosto, terá sempre três vencedores, um por cada região. O fundo da região Norte terá à disposição 80 milhões de euros, o Centrooutros 80 milhões de euros, e o de Lisboa, Vale do Tejo, Alentejo e Algarve terá os restantes 60 milhões. “Não queremos ter só uma entidade gestora para criar um verdadeiro mercado de fundos de recuperação”, explica Almeida Henriques.

A este concurso poderão concorrer apenas entidas com “experiência demonstrada da equipa de gestão de fundos de capital de risco, em operações de capital de risco e na gestão de empresas”, “experiência na economia da região em causa”, e que demostrem o “grau de dedicação da equipa”. Os concorrentes terão ainda de apresentar o plano de actividades e política de investimento, a descrição da actividade da entidade de gestão, e a identificação da estrutura de recursos humanos que pretende afectar a gestão.

O secretário de Estado da Economia frisa que não serão aceites entidades gestoras que tenham como accionistas directos e indirectos, instituições de crédito ou participantes detenham mais de 10% do seu capital. O conselho de administração das entidades gestoras e as equipas de gestão não poderão exercer quaisquer cargos em instituições de crédito ou noutros participantes dos Fundos que detenham, directa ou indiretamente, mais de 10% do seu capital.

O modelo de gestão de cada fundo Revitalizar deverá incluir um órgão que participe, a título consultivo, na decisão sobre as intervenções nas empresas, devendo o mesmo integrar representantes dos participantes privados, do ministério da Economia e do Emprego, da sua participada instrumental PME Investimentos e do QREN. As entidades gestoras estão obrigadas à apresentação de relatórios periódicos de situação, à disponibilização de um sistema de informação e a uma contabilidade separada e organizada.

De acordo com a prática de mercado, os fundos Revitalizar terão um período de investimento, seguido de um período de desinvestimento. O período de investimento dos fundos Revitalizar deverá ser de seis anos, contados a partir da data de realização da primeira tranche de capital, a que se deverá seguir uma fase de desinvestimento por outros seis anos, acrescido eventualmente de um período adicional até dois anos. Cada tranche, que tem o prazo de um ano, terá o tecto máximo de 1,5 milhões de euros, e dada a validade deste instrumento poderá atingir no limite 4,5 milhões de euros por cada projecto.

A realização de capital tem como data limite 30 de Junho de 2015, salvo se outra data posterior for autorizada pela autoridade de gestão dos fundos do QREN.