Notícia
"Isto faz lembrar as nacionalizações do PREC"
O presidente da bancada parlamentar do PSD, Paulo Rangel, criticou esta manhã a proposta de lei de nacionalizações apresentada pelo Governo na Assembleia da República.
05 de Novembro de 2008 às 11:09
Em causa está sobretudo o facto de o Governo propor que as nacionalizações sejam feitas por decreto regulamentar, o que as dispensa de terem de ser aprovadas pela Assembleia de República, ficando apenas sujeitas à aprovação ou veto do Presidente da República.
"Isto faz lembrar as nacionalizações do PREC", afirmou Paulo Rangel, "quando as decisões eram unilaterais e ninguém era ouvido". O PSD reivindica que as indemnizações sejam retiradas do diploma e questiona a abstracção do conceito de "interesse público", que serve para justificar futuras nacionalizações.
O PSD critica, além disso, a discussão simultânea de uma lei das nacionalizações e da nacionalizações do BPN.
"Isto faz lembrar as nacionalizações do PREC", afirmou Paulo Rangel, "quando as decisões eram unilaterais e ninguém era ouvido". O PSD reivindica que as indemnizações sejam retiradas do diploma e questiona a abstracção do conceito de "interesse público", que serve para justificar futuras nacionalizações.