A atualização do subsídio de refeição pago aos funcionários públicos, para 5,20 euros por dia, foi publicada esta sexta-feira em Diário da República. A subida produz efeitos nos subsídios pagos já no mês de outubro, tal como estava previsto.

A atualização foi determinada para o conjunto dos trabalhadores do sector público, no âmbito do acordo plurianual de valorização fechado entre Governo e sindicatos no mês passado.

Mas a medida vem também aumentar os limiares de valores isentos de IRS e de descontos para a Segurança Social nos subsídios de refeição que sejam pagos no sector privado.

Tal como o Negócios já tinha avançado, o limite para exclusão de imposto passa aos 5,20 euros, sendo mais elevado, de 8,32 euros, quando o subsídio é pago através de cartão de refeição.