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PSD, PCP, BE e PEV unidos nas críticas à proposta do Governo

PSD, PCP, BE e Verdes estiveram segunda-feira unidos nas críticas à proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2007, apresentada pelo Governo, enquanto o CDS-PP admitiu um voto favorável ou a abstenção ainda antes de conhecer o documento.

17 de Outubro de 2006 às 08:52
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PSD, PCP, BE e Verdes estiveram segunda-feira unidos nas críticas à proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2007, apresentada pelo Governo, enquanto o CDS-PP admitiu um voto favorável ou a abstenção ainda antes de conhecer o documento.

Pelo PSD, o vice-presidente da bancada parlamentar Miguel Frasquilho considerou que a proposta do Governo revela "más opções", como aumentos de impostos, continuação do crescimento da despesa pública e uma "descida cega" do investimento público.

Miguel Frasquilho assinalou que o OE concretiza o aumento do IRS dos reformados e o aumento do imposto sob os combustíveis, a continuação do "engordar" do Estado e a "descida cega em áreas essenciais" do investimento público.

"A economia vai continuar a divergir da média europeia", adiantou Miguel Frasquilho, salientando que, "infelizmente", isso significa que "a crise ainda não acabou".

Ainda antes de se conhecer a proposta do executivo, o secretário-geral do PCP criticou a proposta de Orçamento do Estado para 2007, considerando que penaliza as famílias e os trabalhadores, mas reservou o anúncio formal do voto contra para mais tarde.

Jerónimo de Sousa destacou o "corte brutal" do investimento público, "abaixo de 50 por cento do que foi executado em 2006" e "mais um ataque frontal aos salários e às pensões".

"Os grandes problemas económicos não vão ser resolvidos pelo corte do investimento público", alertou, frisando que vai manter-se "a carga sobre as famílias e sobre os trabalhadores".

O grupo parlamentar do CDS-PP reservou para terça-feira uma posição sobre o documento, depois do líder, José Ribeiro e Castro, ter admitido todos os cenários de voto, ainda antes da apresentação pública do OE para 2007.

Ribeiro e Castro admitiu votar favoravelmente a proposta de Orçamento de Estado para 2007 desde que exista abertura do Governo na área da segurança social, redução da despesa pública e condições para diminuir impostos em 2008.

"Obviamente que o CDS voltará a votar contra se se verificar que este orçamento é mais do mesmo", salientou, lembrando que foi este o sentido de voto dos democratas-cristãos em 2006.

O Bloco de Esquerda, através do líder, Francisco Louçã, considerou que o documento falha no objectivo de "levantar a economia nacional".

"Em primeiro lugar, este orçamento consolida as más notícias: confirma que em Portugal se reduz significativamente o investimento público, o que acontece desde 2001", criticou Francisco Louçã, que prometeu contestar a criação de taxas moderadoras para cirurgias.

Louçã lamentou ainda que a proposta preveja a redução "de apenas uma décima" da taxa de desemprego no próximo ano, que actualmente se situa nos 7,6 por cento.

O deputado Francisco Madeira Lopes, do Partido Ecologista "Os Verdes", alinhou nas críticas, considerando que a proposta orçamental do Governo para 2007 traz "más notícias para os portugueses", como a quebra do investimento público e cortes na segurança social, administração pública e saúde.

Na proposta de OE 2007, entregue segunda-feira no Parlamento, o Governo reviu em alta a estimativa de crescimento da economia portuguesa para este ano para 1,4 por cento, mas manteve a previsão de 1,8 por cento para 2007, um ritmo de crescimento idêntico ao esperado para a Zona Euro e inferior ao da União Europeia.

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, afirmou que a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2007 "é credível", rigorosa e "orientada para o crescimento da economia".

Em conferência de imprensa no ministério das Finanças, após a entrega da proposta na Assembleia da República, Teixeira dos Santos afirmou que o OE proposto para 2007 "mantém-se na linha" do orçamento 2006 e "continua a ser de rigor e orientado para o crescimento da economia portuguesa".

O OE 2007 vai ser discutido na Assembleia da República entre 7 e 30 de Novembro.

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