Notícia
PS e PSD aprovam medidas de austeridade
PS e PSD aprovaram hoje no Parlamento, em votação final global, a proposta de lei do Governo que estabelece um pacote de medidas de austeridade para redução do défice, incluindo aumentos do IRS, IRC e IVA.
09 de Junho de 2010 às 19:17
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PS e PSD aprovaram hoje no Parlamento, em votação final global, a proposta de lei do Governo que estabelece um pacote de medidas de austeridade para redução do défice, incluindo aumentos do IRS, IRC e IVA. CDS-PP, BE, PCP e PEV votaram contra a proposta de lei do Governo, que foi acordada com os sociais-democratas com o objectivo de reduzir o défice orçamental para 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e para 4,6% em 2011.
Todas as taxas do IVA vão ser agravadas em 1 ponto percentual e o IRC sobre os lucros tributáveis acima dos dois milhões de euros vai aumentar 2,5 pontos percentuais.
Do lado da despesa, serão aplicadas medidas como uma redução de 5% nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos, um corte de 100 milhões de euros nas transferências para as autarquias e de 300 milhões nas transferências para o Setor Empresarial do Estado (SEE).
Proposta do CDS chumbada
Também com os votos do PS e PSD, o Parlamento rejeitou hoje a proposta de alteração do CDS-PP para impedir a tributação retroactiva dos rendimentos, com os votos favoráveis do PCP, BE e PEV e a abstenção do socialista Vera Jardim.
A proposta de aditamento à proposta de lei do Governo que aumenta os impostos previa uma "clausula de salvaguarda" para garantir que as taxas adicionais de IRS só afectam os rendimentos obtidos a partir da entrada em vigor da lei.
O aditamento foi chumbado com os votos contra do PS e do PSD, e favoráveis do CDS-PP, PCP, BE e PEV, durante o debate na especialidade da proposta de lei do Governo com medidas adicionais de consolidação orçamental.
O debate da proposta do CDS-PP suscitou alguma polémica, com o líder democrata cristão Paulo Portas a apelar "à consciência" dos deputados sobre uma lei que considera inconstitucional e ilegal e a responsabilizar o PSD pelo "aumento retroactivo de impostos".
"A cláusula do CDS não é conservadora nem progressista, é de legalidade. E tudo indica que não passará por causa da votação do PSD. O PSD sabe que o ministro das Finanças admitiu que o aumento de impostos é retroactivo. E o que faz o PSD, como Pilatos lava as mãos", afirmou Paulo Portas, apelando aos deputados: "revoltem-se, indignem e levantem-se porque o que aqui está é ilegal e inconstitucional".
O PSD, pelo líder parlamentar, Miguel Macedo, afirmou estar certo que "no momento adequado" o Tribunal Constitucional vai mais uma vez pronunciar-se sobre estas matérias, quando e se for chamado a esse efeito".
Do lado do PS, Vítor Baptista considerou que "não há qualquer violação da constituição" e que "não há uma verdadeira retroactividade".
Sendo colectável o rendimento anual, disse Vitor Baptista, o que se procurou foi "encontrar uma taxa equivalente" às duas taxas, ou seja, à taxa existente antes da nova lei e depois, estando "acauteladas as expectativas e a confiança dos contribuintes".
