Notícia
PS aprova lei em contramão com o Governo
Com poucas horas de diferença, Partido Socialista e Governo apresentaram duas propostas em matéria de sigilo bancário que se contradizem uma à outra.
17 de Abril de 2009 às 00:01
Com poucas horas de diferença, Partido Socialista e Governo apresentaram duas propostas em matéria de sigilo bancário que se contradizem uma à outra.
O Governo quer apenas aliviar a actual grelha de restrições e permitir que o Fisco também possa espreitar os dados bancários dos contribuintes sempre que suspeite que há enriquecimento injustificado. Já o PS aprovou uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que permite um acesso incondicional à informação bancária dos cidadãos sempre que o Fisco o queira.
Concretamente, o Governo quer que, sempre que o Fisco tenha uma suspeita fundada de que o contribuinte enriqueceu injustificadamente, o Director-geral possa aceder às suas contas bancárias (sendo a decisão passível de recurso judicial).
E caso comprove que o enriquecimento injustificado seja superior a 100 mil euros, o contribuinte pague uma taxa de imposto de 60%. Mas, caso a proposta aprovada na generalidade pelos socialistas no Parlamento saia da discussão da especialidade mantendo o princípio original, os planos do Governo passam a ser supérfluos, porque quer o Director-Geral dos Impostos quer o das Alfândegas deixam de ter de cumprir um longo emaranhado de condições para poderem aceder aos dados.
Basta-lhes alegar que é para "efeito exclusivo da verificação da compatibilidade entre os totais dos depósitos e aplicações e o total dos rendimentos declarados", está pelo contribuinte no IRS, como diz a redacção da proposta do Bloco, para que os bancos fiquem obrigados a dar informação.
O Governo quer apenas aliviar a actual grelha de restrições e permitir que o Fisco também possa espreitar os dados bancários dos contribuintes sempre que suspeite que há enriquecimento injustificado. Já o PS aprovou uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que permite um acesso incondicional à informação bancária dos cidadãos sempre que o Fisco o queira.
E caso comprove que o enriquecimento injustificado seja superior a 100 mil euros, o contribuinte pague uma taxa de imposto de 60%. Mas, caso a proposta aprovada na generalidade pelos socialistas no Parlamento saia da discussão da especialidade mantendo o princípio original, os planos do Governo passam a ser supérfluos, porque quer o Director-Geral dos Impostos quer o das Alfândegas deixam de ter de cumprir um longo emaranhado de condições para poderem aceder aos dados.
Basta-lhes alegar que é para "efeito exclusivo da verificação da compatibilidade entre os totais dos depósitos e aplicações e o total dos rendimentos declarados", está pelo contribuinte no IRS, como diz a redacção da proposta do Bloco, para que os bancos fiquem obrigados a dar informação.
