Proibição de circular entre concelhos vigora até às 5h de 2 de dezembro

Pedro Curvelo pedrocurvelo@negocios.pt

27 de Novembro de 2020 às 23:57

...

Funcionalidade exclusiva para assinantes Negócios Premium

Assine para partilhar
E usufrua de todas as vantagens de ser assinante

Ao abrigo do estado de emergência devido à pandemia, o Governo proibiu a circulação entre concelhos entre as 23:00 desta sexta-feira, 27 de novembro, e as 05:00 da próxima quarta-feira, 2 de dezembro. Esta medida aplica-se em todo o país mas prevê várias exceções (ver mais abaixo).

O novo estado de emergência trouxe também uma nova classificação dos municípios em função do risco epidemiológico. Assim, passa a haver quatro escalões: "risco moderado" (com menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias), "risco elevado" (com 240 a 479,9 casos), "risco muito elevado" (de 480 a 959,9 casos) e "risco extremo" (com 960 ou mais casos).

Para os 127 concelhos (ver lista mais abaixo) que se situam nos dois escalões de maior risco é imposto o recolher obrigatório entre as 13:00 e as 05:00 ao sábado, domingo e no feriado da próxima terça-feira. Adicionalmente, os estabelecimentos comerciais terão de encerrar às 15:00 na segunda-feira, véspera do feriado.

Leia Também

Governo isenta 2,3 milhões do recolher obrigatório ao fim de semana

Refletindo a situação da segunda vaga da pandemia - com epicentro a norte - apenas 10 concelhos a sul do Tejo estarão sujeitos ao recolher obrigatório durante os dois próximos fins de semana. E só dois - Crato e Portalegre - encontram-se no patamar mais elevado de risco.

Por contraste, todo os residentes no distrito do Porto estarão obrigados a recolher a suas casas a partir das 13:00 ao sábado e domingo. Já no distrito de Braga apenas os habitantes de Terras de Bouro poderão sair à rua após as 13:00 ao fim de semana, enquanto no distrito de Aveiro apenas os residentes na Anadia o poderão fazer.

O Executivo liderado por António Costa decidiu ainda conceder tolerância de ponto aos trabalhadores do Estado e suspender a atividade letiva nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, para reduzir a circulação. E deixou um apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado nesses dias.

No entanto, face à difícil situação que enfrentam ou por já terem a produção programada para responder a encomendas, muitas das empresas já afastaram a possibilidade de encerrar nas duas segundas-feiras.

Apesar de impor a interdição da circulação entre concelhos entre 27 de novembro e 2 de dezembro, o Governo prevê diversas exceções para além de "motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa".

Lista de exceções para a proibição de circular entre concelhos:

Leia Também
Oeiras é o "patinho feio" do recolher obrigatório ao fim de semana

a) Às deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, conforme atestado por:

i) Declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada;

ii) De compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao do domicílio ou na mesma área metropolitana, bem como no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;

iii) Declaração emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual ou membros de órgão estatutário;

Leia Também

Proibição de circulação entre concelhos tem 10 exceções

b) Às deslocações no exercício das respetivas funções ou por causa delas, sem necessidade de declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada:

i) De profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, bem como de pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares;

ii) De pessoal dos agentes de proteção civil, das forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);

iii) De titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais;

iv) De ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa;

v) De pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;

Leia Também

Concelhos de risco extremo têm quase três milhões de habitantes

c) Às deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares;

d) Às deslocações dos utentes e seus acompanhantes para Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dia;

e) Às deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções;

f) Às deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento;

g) Às deslocações necessárias para saída de território nacional continental;

h) Às deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada;

i) Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente;

j) Ao retorno ao domicílio.

Todos os 30 municípios das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores encontram-se em risco moderado.

VEJA A CLASSIFICAÇÃO DE TODOS OS CONCELHOS

Os 65 concelhos de risco moderado (com menos de 240 casos por 100 mil habitantes em 14 dias)