Ao abrigo do estado de emergência devido à pandemia, o Governo proibiu a circulação entre concelhos entre as 23:00 desta sexta-feira, 27 de novembro, e as 05:00 da próxima quarta-feira, 2 de dezembro. Esta medida aplica-se em todo o país mas prevê várias exceções (ver mais abaixo).

O novo estado de emergência trouxe também uma nova classificação dos municípios em função do risco epidemiológico. Assim, passa a haver quatro escalões: "risco moderado" (com menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias), "risco elevado" (com 240 a 479,9 casos), "risco muito elevado" (de 480 a 959,9 casos) e "risco extremo" (com 960 ou mais casos).

Para os 127 concelhos (ver lista mais abaixo) que se situam nos dois escalões de maior risco é imposto o recolher obrigatório entre as 13:00 e as 05:00 ao sábado, domingo e no feriado da próxima terça-feira. Adicionalmente, os estabelecimentos comerciais terão de encerrar às 15:00 na segunda-feira, véspera do feriado.

Refletindo a situação da segunda vaga da pandemia - com epicentro a norte - apenas 10 concelhos a sul do Tejo estarão sujeitos ao recolher obrigatório durante os dois próximos fins de semana. E só dois - Crato e Portalegre - encontram-se no patamar mais elevado de risco.

Por contraste, todo os residentes no distrito do Porto estarão obrigados a recolher a suas casas a partir das 13:00 ao sábado e domingo. Já no distrito de Braga apenas os habitantes de Terras de Bouro poderão sair à rua após as 13:00 ao fim de semana, enquanto no distrito de Aveiro apenas os residentes na Anadia o poderão fazer.

O Executivo liderado por António Costa decidiu ainda conceder tolerância de ponto aos trabalhadores do Estado e suspender a atividade letiva nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, para reduzir a circulação. E deixou um apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado nesses dias.

No entanto, face à difícil situação que enfrentam ou por já terem a produção programada para responder a encomendas, muitas das empresas já afastaram a possibilidade de encerrar nas duas segundas-feiras. 

Apesar de impor a interdição da circulação entre concelhos entre 27 de novembro e 2 de dezembro, o Governo prevê diversas exceções para além de "motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa".

Lista de exceções para a proibição de circular entre concelhos:

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Oeiras é o "patinho feio" do recolher obrigatório ao fim de semana

a) Às deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, conforme atestado por:

i) Declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada;

ii) De compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao do domicílio ou na mesma área metropolitana, bem como no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;

iii) Declaração emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual ou membros de órgão estatutário;

b) Às deslocações no exercício das respetivas funções ou por causa delas, sem necessidade de declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada:

i) De profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, bem como de pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares;

ii) De pessoal dos agentes de proteção civil, das forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);

iii) De titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais;

iv) De ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa;

v) De pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;

c) Às deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares;

d) Às deslocações dos utentes e seus acompanhantes para Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dia;

e) Às deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções;

f) Às deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento;

g) Às deslocações necessárias para saída de território nacional continental;

h) Às deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada;

i) Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente;

j) Ao retorno ao domicílio.

Todos os 30 municípios das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores encontram-se em risco moderado.

VEJA A CLASSIFICAÇÃO DE TODOS OS CONCELHOS

Os 65 concelhos de risco moderado (com menos de 240 casos por 100 mil habitantes em 14 dias)  

• Aguiar da Beira
• Alandroal
• Alcoutim
• Aljezur
• Aljustrel
• Almodôvar
• Alpiarça
• Alter do Chão
• Alvaiázere
• Alvito
• Arraiolos
• Avis
• Barrancos
• Beja
• Bombarral
• Borba
• Caldas da Rainha
• Carrazeda de Ansiães
• Carregal do Sal
• Castanheira de Pêra
• Castelo de Vide
• Castro Marim
• Castro Verde
• Ferreira do Alentejo
• Ferreira do Zêzere
• Figueiró dos Vinhos
• Fornos de Algodres
• Fronteira
• Góis
• Golegã
• Gouveia
• Loulé
• Lourinhã
• Mação
• Marvão
• Mértola
• Moimenta da Beira
• Monchique
• Moura
• Mourão
• Óbidos
• Odemira
• Olhão
• Oliveira do Hospital
• Ourique
• Pedrógão Grande
• Pinhel
• Portel
• Santa Comba Dão
• Santiago do Cacém
• São Brás de Alportel
• Sernancelhe
• Sertã
• Silves
• Sousel
• Tábua
• Tabuaço
• Tavira
• Vendas Novas
• Vidigueira
• Vila de Rei
• Vila Flor
• Vila Real de Santo António
• Vila Velha de Ródão
• Vouzela

Os 86 concelhos de risco elevado (com 240 a 480 casos)

• Albufeira
• Alcácer do Sal
• Alcobaça
• Alcochete
• Alenquer
• Almeida
• Almeirim
• Anadia
• Ansião
• Arronches
• Arruda dos Vinhos
• Barreiro
• Batalha
• Benavente
• Cadaval
• Campo Maior
• Castelo Branco
• Castro Daire
• Chamusca
• Coimbra
• Condeixa-a-Nova
• Cuba
• Elvas
• Entroncamento
• Estremoz
• Évora
• Faro
• Gavião
• Grândola
• Idanha-a-Nova
• Lagoa
• Lagos
• Leiria
• Lousã
• Mafra
• Marinha Grande
• Melgaço
• Mesão Frio
• Mira
• Miranda do Douro
• Moita
• Monção
• Monforte
• Montalegre
• Montemor-o-Novo
• Montemor-o-Velho
• Montijo
• Mortágua
• Nelas
• Palmela
• Paredes de Coura
• Penalva do Castelo
• Penedono
• Peniche
• Peso da Régua
• Ponte da Barca
• Ponte de Sor
• Portimão
• Porto de Mós
• Redondo
• Ribeira de Pena
• Rio Maior
• Salvaterra de Magos
• Santarém
• São João da Pesqueira
• Sardoal
• Serpa
• Sesimbra
• Sobral de Monte Agraço
• Soure
• Terras de Bouro
• Tomar
• Tondela
• Torres Novas
• Torres Vedras
• Trancoso
• Viana do Alentejo
• Viana do Castelo
• Vila do Bispo
• Vila Nova da Barquinha
• Vila Nova de Cerveira
• Vila Nova de Poiares
• Vila Viçosa
• Vimioso
• Vinhais
• Viseu

Os 80 concelhos de risco muito elevado (com 480 a 960 casos)

• Abrantes
• Águeda
• Albergaria-a-Velha
• Alijó
• Almada
• Amadora
• Arcos de Valdevez
• Arganil
• Armamar
• Aveiro
• Azambuja
• Baião
• Boticas
• Bragança
• Cabeceiras de Basto
• Cantanhede
• Cartaxo
• Cascais
• Chaves
• Constância
• Coruche
• Covilhã
• Esposende
• Estarreja
• Figueira da Foz
• Fundão
• Guarda
• Ílhavo
• Lamego
• Lisboa
• Loures
• Macedo de Cavaleiros
• Mangualde
• Mealhada
• Mêda
• Miranda do Corvo
• Mirandela
• Mogadouro
• Mondim de Basto
• Mora
• Murça
• Murtosa
• Nazaré
• Nisa
• Oeiras
• Odivelas
• Oleiros
• Oliveira de Frades
• Oliveira do Bairro
• Ourém
• Pampilhosa da Serra
• Penacova
• Penamacor
• Penela
• Pombal
• Ponte de Lima
• Proença-a-Nova
• Reguengos de Monsaraz
• Resende
• Sabrosa
• Sabugal
• Santa Marta de Penaguião
• São Pedro do Sul
• Sátão
• Seia
• Seixal
• Setúbal
• Sever do Vouga
• Sines
• Sintra
• Tarouca
• Torre de Moncorvo
• Vagos
• Valpaços
• Vila Franca de Xira
• Vila Nova de Foz Côa
• Vila Nova de Paiva
• Vila Pouca de Aguiar
• Vila Real
• Vila Verde

Os 47 concelhos de risco extremamente elevado (com mais de 960 casos)

• Alcanena
• Alfândega da Fé
• Amarante
• Amares
• Arouca
• Barcelos
• Belmonte
• Braga
• Caminha
• Castelo de Paiva
• Celorico da Beira
• Celorico de Basto
• Cinfães
• Crato
• Espinho
• Fafe
• Felgueiras
• Figueira de Castelo Rodrigo
• Freixo de Espada à Cinta
• Gondomar
• Guimarães
• Lousada
• Maia
• Manteigas
• Marco de Canaveses
• Matosinhos
• Oliveira de Azeméis
• Ovar
• Paços de Ferreira
• Paredes
• Penafiel
• Portalegre
• Porto
• Póvoa de Lanhoso
• Póvoa de Varzim
• Santa Maria da Feira
• Santo Tirso
• São João da Madeira
• Trofa
• Vale de Cambra
• Valença
• Valongo
• Vieira do Minho
• Vila do Conde
• Vila Nova de Famalicão
• Vila Nova de Gaia
• Vizela