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Processo de atribuição do estatuto de utilidade pública será facilitado
“Sendo o processo todo digital, deixa de haver remessas em papel, está sempre tudo consultável para o requerente e o próprio procedimento é simplificado", refere o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas,
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A proposta do Governo para uma nova Lei-quadro do Estatuto de Utilidade Pública prevê que o procedimento de atribuição do estatuto a entidades que o solicitem seja flexibilizado e agilizado, na medida em que tudo passará a ser realizado por via informática, através de uma funcionalidade no portal público e-Portugal. O objetivo é tornar muito mais rápido um processo que hoje em dia “pode demorar anos”, refere o secretá
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