"O presidente da República promulgou hoje o decreto da Assembleia da República sobre a alteração ao código de valores mobiliários, ao regime geral dos organismos de investimento coletivo, ao estatuto da ordem dos revisores oficiais de contas, ao regime jurídico da supervisão de auditoria, aos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao código de insolvência e da recuperação de empresas e legislação conexa", lê-se numa nota publica no 'site' da Presidência.

De acordo com outra nota, Marcelo Rebelo de Sousa também promulgou o diploma que altera o Fundo Azul.